Apelação Cível 5015890-55.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.984.146,48

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

NEWTON PENNA

CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

14/08/2024, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

14/08/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/07/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

28/06/2024, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2024, 13:12

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

14/08/2024, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

14/08/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•24/06/2024, 12:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/07/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/07/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

28/06/2024, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/06/2024, 13:08

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:23

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:23

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

21/05/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 132

21/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/05/2024, 09:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

30/04/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/04/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2024, 11:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

08/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:43

Juntada de Petição

01/04/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/03/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 11:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/03/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/03/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 18:59

Sentença confirmada - por unanimidade

28/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/02/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

27/02/2024, 17:05

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>

01/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>

01/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17

31/01/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2024, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

29/01/2024, 14:45

Retirado de pauta

05/12/2023, 14:54

Juntada de Petição

21/11/2023, 13:46

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

14/11/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

26/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

08/09/2023, 16:41

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:41

Juntada de Petição

08/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

05/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

04/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/08/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

21/08/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 11:46

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 11:39

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:35