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Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ARTHUR ROBERTO FERNANDES CONTREIRAS

CPF 002.***.***-71

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0031253802013402510120260415122000

15/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ARTHUR ROBERTO FERNANDES CONTREIRAS em 07/04/2026 para recurso

07/04/2026, 19:33

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0031253802013402510120260415122000

Decorrido prazo de ARTHUR ROBERTO FERNANDES CONTREIRAS em 07/04/2026 para recurso

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 1020097/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1020097 - AgInt nos EAREsp 2634566 - Publicação prevista para 11/03/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

Conhecido o recurso de ARTHUR ROBERTO FERNANDES CONTREIRAS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 1020097/2025 - AgInt nos EAREsp 2634566

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 05/03/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 01020097/2025 - AgInt nos EAREsp 2634566/RJ

Retirada de pauta - Petição Nº 01020097/2025 - AgInt nos EAREsp 2634566/RJ

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 65510/2026

Protocolizada Petição 65510/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2026

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ARTHUR ROBERTO FERNANDES CONTREIRAS. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 05/02/2026.

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1255332/2025

legal