Cumprimento de sentença 0090362-17.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 157.493,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

EVERTON DA CUNHA ROCHA

CPF

Autor

PRISCILLA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA.

CNPJ

Reu

GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA

OAB/RJ 114313·CPF·Representa: Autor

MARCELO DAMASCENO DE MATTOS

OAB/RJ 113461·CPF·Representa: Autor

GERLANE CRISTINA DA SILVA BOSSI D'OLIVEIRA

OAB/MA 027154·CPF·Representa: Autor

RENATA RANGEL PRECHT FONSECA

OAB/RJ 092148·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DOS SANTOS

OAB/RJ 158449·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA

OAB/RJ 114313·CPF·Representa: Autor

MARCELO DAMASCENO DE MATTOS

OAB/RJ 113461·CPF·Representa: Autor

GERLANE CRISTINA DA SILVA BOSSI D'OLIVEIRA

OAB/MA 027154·CPF·Representa: Autor

RENATA RANGEL PRECHT FONSECA

OAB/RJ 092148·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DOS SANTOS

OAB/RJ 158449·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/09/2025, 20:30

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

09/08/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

18/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/07/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:46

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:45

Determinada a intimação

17/06/2024, 04:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

24/04/2024, 14:34

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição

15/09/2025, 20:30

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

09/08/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 04:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 16:35

18/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/07/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:46

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:45

Determinada a intimação

17/06/2024, 04:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

24/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

24/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

23/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/03/2024, 19:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 00903621720164025102

21/02/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRISCILLA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (OAB RJ114313) ADVOGADO(A): MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (OAB RJ113461) APELANTE: EVERTON DA CUNHA ROCHA ADVOGADO(A): BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (OAB RJ114313) ADVOGADO(A): MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (OAB RJ113461) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA INTERESSADO: RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA. ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0090362-17.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

16/11/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

19/05/2022, 17:22

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF

21/03/2021, 05:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:29

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

29/08/2018, 12:29

Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

29/08/2018, 12:28

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

28/08/2018, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

28/08/2018, 14:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/07/2018, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

23/07/2018, 11:34

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

19/07/2018, 17:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

19/07/2018, 11:20

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/07/2018, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/07/2018, 16:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

09/07/2018, 16:35

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

09/07/2018, 16:33

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

09/07/2018, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

09/07/2018, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

12/06/2018, 17:18

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

08/06/2018, 18:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/05/2018, 12:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

14/05/2018, 12:31

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

11/05/2018, 12:35

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

10/05/2018, 17:25

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJCXH-CASSIO DA SILVA COSTA)

01/02/2018, 10:58

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

19/12/2017, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

19/12/2017, 11:32

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

19/12/2017, 10:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/12/2017, 16:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

07/12/2017, 13:14

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

05/12/2017, 15:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

04/12/2017, 14:32

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

18/10/2017, 16:54

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

17/10/2017, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

17/10/2017, 14:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

03/10/2017, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

25/09/2017, 12:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

01/09/2017, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

01/09/2017, 14:59

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

01/09/2017, 10:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

15/08/2017, 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

08/08/2017, 15:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

05/08/2017, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

04/07/2017, 12:13

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

03/07/2017, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/06/2017, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/06/2017, 15:24

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

20/06/2017, 16:19

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

20/06/2017, 16:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

19/06/2017, 17:31

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

14/06/2017, 13:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

14/06/2017, 13:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

14/06/2017, 13:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/06/2017, 14:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

18/05/2017, 18:42

Juntada - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

17/04/2017, 11:52

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/03/2017, 12:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

14/03/2017, 15:51

Juntada - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

06/12/2016, 11:47

Juntada - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

30/11/2016, 16:19

Juntada - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

28/11/2016, 12:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/11/2016, 12:15

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/11/2016, 12:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

21/11/2016, 12:48

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

16/11/2016, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

11/11/2016, 12:52

Resultado de Audiência foi Realizada sem Conciliação - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

10/11/2016, 17:45

Juntada - (JRJSLS-SERGIO LUIZ SCHREINER)

10/11/2016, 17:44

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

07/11/2016, 12:56

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/10/2016, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/10/2016, 13:50

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/10/2016, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

25/10/2016, 18:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

25/10/2016, 18:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

03/10/2016, 17:14

Audiência tipo Conciliação, Instrução e Julgamento - (JRJCXH-CASSIO DA SILVA COSTA)

03/10/2016, 13:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/08/2016, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

23/08/2016, 10:35

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

16/08/2016, 13:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

03/08/2016, 11:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

28/07/2016, 14:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUWD-LUCILENE DA SILVA RODRIGUES)

11/07/2016, 16:08

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUWD-LUCILENE DA SILVA RODRIGUES)

11/07/2016, 16:07

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

06/07/2016, 17:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

06/07/2016, 16:56

SENTENÇA

•01/02/2018, 10:58

SENTENÇA

•18/10/2017, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2017, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2017, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2016, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2016, 16:08