Apelação Cível 0172528-12.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAROLINE DOERR GIOVANNOLI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

16/06/2023, 13:45

Transitado em Julgado

16/06/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/05/2023, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/05/2023, 16:32

Pedido não conhecido - por unanimidade

05/05/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

03/04/2023, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

03/04/2023, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 19:55

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

16/06/2023, 13:45

Transitado em Julgado

16/06/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/05/2023, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 16:54

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/05/2023, 16:32

Pedido não conhecido - por unanimidade

05/05/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

03/04/2023, 20:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

03/04/2023, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 19:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

03/04/2023, 18:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

20/03/2023, 14:05

Juntada de Petição

20/03/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/03/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

27/02/2023, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/02/2023, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 22:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/01/2023, 10:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 214

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

16/12/2022, 13:18

Juntada de Petição

14/12/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/12/2022, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/11/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/11/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/11/2022, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2022, 18:18

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/10/2022, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

03/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

29/09/2022, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 337

29/09/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

29/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

16/05/2022, 16:40

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

16/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - CAROLINE DOERR GIOVANNOLI (RJ124487 - LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA)

16/05/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

08/06/2021, 12:29

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

08/06/2021, 11:39

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

07/06/2021, 21:11

Remetidos os Autos em diligência

04/06/2021, 12:44

Despacho

03/06/2021, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

03/06/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

02/06/2021, 11:59

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

01/06/2021, 16:53

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB19) - processo: 00008410720174020000

01/06/2021, 16:49

Decisão interlocutória

27/05/2021, 16:25

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

27/05/2021, 16:25

Distribuído por prevenção - Número: 00008410720174020000/TRF2

10/05/2021, 21:18

PETIÇÃO

•20/03/2023, 13:34

PETIÇÃO

•20/03/2023, 13:34

PETIÇÃO

•20/03/2023, 13:34

PETIÇÃO

•20/03/2023, 13:34

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 11:06

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:50

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 16:25