Cumprimento de sentença 0006533-15.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2014

Valor da Causa

R$ 279.138,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANDRE VERONESE BENTES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA (SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SOARES DE SOUZA

OAB/RJ 040866·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/05/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

09/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

05/12/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/12/2025, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:32

Determinada a intimação

13/10/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:25

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/05/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:32

10/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

09/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

05/12/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/12/2025, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:32

Determinada a intimação

13/10/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:25

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

13/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

08/07/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/07/2025, 07:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:42

Determinada a intimação

03/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:44

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2025, 14:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00065331520144025101/TRF2

30/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ANDRE VERONESE BENTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROBERTO SOARES DE SOUZA (OAB RJ040866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALEXANDRE VERONESE BENTES (Curador) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0006533-15.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 246) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

16/11/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF

21/03/2021, 05:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:20

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

29/03/2016, 16:15

Certidão - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

29/03/2016, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

29/03/2016, 15:35

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

21/03/2016, 17:43

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

18/03/2016, 12:43

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

18/03/2016, 12:43

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

18/03/2016, 12:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJQKD-LORENA SENRA FREITAS)

09/03/2016, 14:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/02/2016, 12:25

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

03/02/2016, 11:12

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

28/01/2016, 19:01

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

28/01/2016, 19:00

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

07/01/2016, 15:09

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

07/01/2016, 14:46

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

16/12/2015, 14:48

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

16/12/2015, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/12/2015, 12:39

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/12/2015, 12:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/12/2015, 12:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/11/2015, 12:47

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JRJCML-CANDIDA MARIA ALVES DA ROSA)

09/11/2015, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

25/09/2015, 13:38

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

25/09/2015, 12:51

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

21/09/2015, 12:28

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/09/2015, 15:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

31/08/2015, 15:50

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

17/07/2015, 14:56

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

17/07/2015, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

14/07/2015, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

14/07/2015, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

14/07/2015, 16:28

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

14/07/2015, 15:11

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/07/2015, 11:30

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

08/07/2015, 14:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/07/2015, 13:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/07/2015, 13:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/06/2015, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

25/06/2015, 14:24

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

25/06/2015, 14:23

Juntada - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

25/06/2015, 14:22

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

16/06/2015, 12:04

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

16/06/2015, 12:03

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

16/06/2015, 12:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/06/2015, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/05/2015, 10:39

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

28/05/2015, 15:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

28/05/2015, 15:13

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

27/05/2015, 09:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

19/03/2015, 14:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

19/03/2015, 14:14

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

19/03/2015, 14:13

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

12/03/2015, 14:18

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/03/2015, 10:19

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/02/2015, 14:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/02/2015, 14:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/02/2015, 12:48

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/02/2015, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

05/02/2015, 14:55

Juntada - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

05/02/2015, 14:54

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

04/02/2015, 16:09

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

23/01/2015, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

15/12/2014, 13:24

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

15/12/2014, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/12/2014, 15:42

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

25/11/2014, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

07/11/2014, 14:17

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

07/11/2014, 13:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/11/2014, 13:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/10/2014, 15:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

23/10/2014, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

23/10/2014, 12:56

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

23/10/2014, 12:28

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

20/10/2014, 13:32

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

17/10/2014, 14:09

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

15/10/2014, 15:49

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

15/10/2014, 15:48

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

14/10/2014, 15:54

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

14/10/2014, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/10/2014, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/10/2014, 14:15

Juntada - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

09/10/2014, 13:26

Juntada - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

09/10/2014, 13:25

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

02/10/2014, 11:53

Conclusão para Despacho - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

26/09/2014, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

26/09/2014, 15:32

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

26/09/2014, 15:31

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

16/09/2014, 13:18

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

16/09/2014, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

12/09/2014, 16:34

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

12/09/2014, 16:33

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

12/09/2014, 16:16

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/09/2014, 12:03

Conclusão para Decisão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

20/08/2014, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

20/08/2014, 14:04

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

19/08/2014, 12:25

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

12/08/2014, 09:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

05/08/2014, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

05/08/2014, 13:57

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

05/08/2014, 13:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

04/08/2014, 11:04

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

04/08/2014, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

01/08/2014, 12:56

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

01/08/2014, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

01/08/2014, 12:43

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

31/07/2014, 15:27

Remessa Interna para Modificações - (JRJQPN-MARINA DE PAULA SANTOS)

31/07/2014, 15:10

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/07/2014, 14:12

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

21/07/2014, 14:18

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

11/07/2014, 15:27

Conclusão para Despacho - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

30/06/2014, 16:14

Certidão - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

30/06/2014, 16:12

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJQXE-RAFAEL DE OLIVEIRA BLOISE)

30/06/2014, 16:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/05/2014, 14:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/05/2014, 15:22

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

22/05/2014, 11:37

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

19/05/2014, 12:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

19/05/2014, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2016, 19:01

SENTENÇA

•09/11/2015, 16:30

SENTENÇA

•17/07/2015, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2015, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2014, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2014, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2014, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2014, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2014, 11:37