Procedimento Comum Cível 0133606-96.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 480.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

04/05/2026, 06:34

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/04/2026, 19:31

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

13/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

22/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

21/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:14

Despacho

09/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/09/2025, 20:32

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

25/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

24/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

23/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:31

Todas as movimentações(155)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

04/05/2026, 06:34

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/04/2026, 19:31

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 11:14

13/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

22/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

21/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:14

Despacho

09/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/09/2025, 20:32

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

25/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

24/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 137

23/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/08/2025, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0133606-96.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO DA LUZ MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB SP325571) DESPACHO/DECISÃO Despacho proferido em sede recursal nos seguintes temros: "Tendo em vista o voto divergente vencedor, proferido pelo Exmo. Des. Federal Guilherme Diefenthaeler, que converteu o julgamento em diligência para promover a sucessão do apelado, baixem-se os autos à origem para que seja processada a habilitação" (ev. 126). Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 60 dias, a fim de que seja promovida a habilitação dos herdeiros da parte Autora.

16/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:54

Despacho

08/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 19:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 01336069620164025101/TRF2

25/03/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SERGIO DA LUZ MAGALHAES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB SP325571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0133606-96.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SERGIO DA LUZ MAGALHAES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB SP325571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0133606-96.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SERGIO DA LUZ MAGALHAES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA BESSA (OAB SP325571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0133606-96.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 249) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

16/11/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

29/05/2020, 08:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

29/05/2020, 08:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

28/05/2020, 17:59

Juntada de Petição

25/05/2020, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

25/05/2020, 12:30

Juntado(a)

22/05/2020, 21:25

Expedição de mandado - RJNITSECMA

22/05/2020, 18:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 17:20

Juntada de Petição

28/02/2020, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

13/02/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 16:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2019, 00:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

19/12/2019, 13:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

19/12/2019, 12:55

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

19/12/2019, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

19/12/2019, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

19/12/2019, 12:27

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

10/12/2019, 14:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/11/2019, 12:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

04/11/2019, 12:38

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/10/2019, 14:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/10/2019, 14:10

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

03/09/2018, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

05/07/2018, 15:39

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

04/07/2018, 20:27

Juntada - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

06/06/2018, 14:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/05/2018, 10:52

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Alegações finais - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

24/05/2018, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

24/05/2018, 17:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

24/05/2018, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

24/05/2018, 15:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

27/04/2018, 11:25

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

26/04/2018, 17:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

26/04/2018, 17:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/04/2018, 15:45

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/04/2018, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/04/2018, 15:41

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

13/04/2018, 16:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

09/03/2018, 11:09

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

07/03/2018, 10:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

07/03/2018, 10:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

06/03/2018, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

06/03/2018, 13:30

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

06/03/2018, 13:17

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

06/03/2018, 13:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/02/2018, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

31/01/2018, 11:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/01/2018, 18:00

Reativação de Suspensão - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/01/2018, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

25/01/2018, 17:58

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/01/2018, 16:47

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

18/10/2017, 17:51

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

18/10/2017, 17:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

22/09/2017, 11:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

21/09/2017, 12:12

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

21/09/2017, 12:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

21/09/2017, 12:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

20/09/2017, 12:35

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

20/09/2017, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

20/09/2017, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

25/08/2017, 15:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

02/08/2017, 15:00

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

28/07/2017, 10:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

28/07/2017, 10:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

27/07/2017, 17:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

27/07/2017, 17:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/07/2017, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/07/2017, 17:00

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

25/07/2017, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

24/07/2017, 17:03

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

24/07/2017, 16:31

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

21/07/2017, 12:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

21/07/2017, 12:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/07/2017, 17:34

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

14/07/2017, 12:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

14/07/2017, 12:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

12/07/2017, 12:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

11/07/2017, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

19/06/2017, 13:57

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

19/06/2017, 13:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

31/05/2017, 17:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/05/2017, 13:25

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

24/05/2017, 15:18

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

15/05/2017, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

15/05/2017, 13:56

Juntada - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

15/05/2017, 13:44

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

12/05/2017, 16:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/05/2017, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/05/2017, 16:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

05/05/2017, 18:43

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

06/03/2017, 16:26

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

18/01/2017, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

18/01/2017, 17:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

10/01/2017, 19:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

10/01/2017, 14:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

19/12/2016, 13:10

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

19/12/2016, 13:09

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

19/12/2016, 13:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/12/2016, 13:34

Juntada - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

07/12/2016, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

23/11/2016, 13:00

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

21/11/2016, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

17/11/2016, 12:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

17/11/2016, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

16/11/2016, 12:35

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

14/11/2016, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

14/11/2016, 14:58

Juntada - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

14/11/2016, 13:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

11/11/2016, 18:26

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Diligências - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

09/11/2016, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

09/11/2016, 15:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

09/11/2016, 15:24

Certidão - Anotação - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

09/11/2016, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

08/11/2016, 18:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

08/11/2016, 17:36

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

04/11/2016, 16:58

Redistribuição Livre - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

04/11/2016, 16:48

Remessa Interna - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

04/11/2016, 16:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

30/09/2016, 15:53

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

30/09/2016, 11:05

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/09/2016, 17:03

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/09/2016, 14:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

28/09/2016, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:56

PETIÇÃO

•25/05/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 14:51

PETIÇÃO

•28/02/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 12:55

SENTENÇA

•03/09/2018, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2018, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2017, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 17:01

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:56

PETIÇÃO

•25/05/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 14:51

PETIÇÃO

•28/02/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 12:55

SENTENÇA

•03/09/2018, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2018, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2017, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2016, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 11:05