Apelação Cível 0009857-86.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE MENEZES NETO

CPF

Autor

JORIO MENDES DE LIMA AYRES

CPF

Autor

JOAO ELIAS DE MOURA CORDEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO BIANCARDI COURY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

OAB/RJ 088063·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 056526·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BARROS REZENDE

OAB/RJ 106790·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE MENEZES NETO

CPF

Autor

JORIO MENDES DE LIMA AYRES

CPF

Autor

JOAO ELIAS DE MOURA CORDEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO BIANCARDI COURY

CPF

Autor

INARA BESSA DE MENESES

CPF

Autor

ABC-ASSOCIACAO BENEFICIENTE CRISTA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUCIA HELENA BIAS DALL AVA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(16)

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI

OAB/RJ 088063·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 056526·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BARROS REZENDE

OAB/RJ 106790·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ

CPF·Representa: Autor

AMANDA GIA BRANDAO PINTO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

CIL FARNE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

PAULA SIQUEIRA VIANA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

EMANUEL OLIVEIRA MORAES

OAB/RJ 044984·CPF·Representa: Autor

GENILDO JOSE DOS SANTOS

OAB/RJ 151879·CPF·Representa: Autor

JAIME ARNOLDO WALTER

CPF·Representa: Autor

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

NEWTON PENNA

CPF·Representa: Autor

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA

OAB/MG 072809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

29/04/2026, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

28/04/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 918

14/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 911, 912, 913, 914, 915 e 917

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 916

07/04/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 918 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 919

31/03/2026, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 919

31/03/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Todas as movimentações(927)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

29/04/2026, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

28/04/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 918

14/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 911, 912, 913, 914, 915 e 917

08/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 916

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:26

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 17:00

07/04/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 918 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 919

31/03/2026, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 919

31/03/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917

25/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

23/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

20/03/2026, 15:54

Juntada de Petição

20/03/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 891, 892, 893, 894, 895 e 897

20/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 898

11/03/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 899

09/03/2026, 19:53

Juntada de Petição

09/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 896

09/03/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 898 e 899 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/02/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 871

11/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 871 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:46

Sentença confirmada - por maioria

06/02/2026, 18:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

05/02/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 864, 865, 866, 867, 868, 869 e 870

05/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

03/02/2026, 12:58

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

03/02/2026, 12:58

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

03/02/2026, 12:58

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

03/02/2026, 12:57

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

03/02/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 872

03/02/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 872

03/02/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870

03/02/2026, 02:30

Juntada de Petição

02/02/2026, 19:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

30/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/01/2026, 16:12

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:27

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

23/01/2026, 12:48

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

23/01/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:12

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>

19/12/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 822

19/12/2025, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2025

18/12/2025, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 3

18/12/2025, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2025, 19:02

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 03/12/2025 13:00<br>Sequencial: 8<br>

04/12/2025, 15:11

Juntada de Petição

02/12/2025, 22:58

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

02/12/2025, 12:33

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

02/12/2025, 12:29

Juntada de Petição

01/12/2025, 16:08

Juntada de certidão

19/11/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 815, 816, 817, 818, 819, 820 e 821

19/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

14/11/2025, 12:48

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

14/11/2025, 12:48

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2025<br>Data da sessão: <b>03/12/2025 13:00</b>

12/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2025

11/11/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 838 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 11/11/2025 13:16:48)

11/11/2025, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8

11/11/2025, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/11/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 823

10/11/2025, 14:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/11/2025, 17:09

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 05/11/2025 13:00<br>Sequencial: 5<br>

05/11/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 822 e 823

01/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Juntada de Petição

27/10/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821

24/10/2025, 02:30

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

23/10/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821

23/10/2025, 02:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 824

22/10/2025, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 824

22/10/2025, 14:14

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

22/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2025, 13:38

Juntada de Petição

22/10/2025, 11:24

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

20/10/2025, 15:59

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

20/10/2025, 15:58

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2025<br>Data da sessão: <b>05/11/2025 13:00</b>

16/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 20:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 5

15/10/2025, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/10/2025, 20:11

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/10/2025, 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 794

25/08/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 787, 788, 789, 790, 791, 792 e 793

14/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 794

30/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 795

25/07/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 795

25/07/2025, 09:20

Juntada de Petição

24/07/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793

21/07/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

20/07/2025, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 21:35

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:39

Despacho

18/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

18/07/2025, 15:07

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

11/07/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 776

10/07/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 776

07/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 756, 757, 758, 759, 760 e 762

05/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 775

01/07/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 775

01/07/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/06/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 761

18/06/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 764

11/06/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 764

11/06/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762

11/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 763

10/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 763

10/06/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

03/06/2025, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

23/05/2025, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

12/05/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/05/2025, 09:54

Juntada de Petição

30/04/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

30/04/2025, 13:32

Juntada de Petição

10/04/2025, 14:29

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025

01/04/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 107

01/04/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

28/03/2025, 19:48

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

12/03/2025, 12:16

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

11/03/2025, 19:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

11/03/2025, 00:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 735 - Remetidos os Autos com declaração de voto - 10/03/2025 18:39:41

10/03/2025, 18:41

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

10/03/2025, 18:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

07/03/2025, 21:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

12/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

10/02/2025, 17:14

Juntada de Petição

06/02/2025, 11:27

Juntada de Petição

31/01/2025, 14:11

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

27/01/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 107

27/01/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/01/2025, 11:25

Juntada de Petição

12/11/2024, 12:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

29/10/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 702, 703, 704, 705, 706 e 708

29/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 707

28/10/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 702, 703, 704, 705, 706, 707 e 708

19/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 709

15/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 710

15/10/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 710

15/10/2024, 11:52

Juntada de Petição

11/10/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 685

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 677, 679 e 680

17/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 691 e 692

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 691 e 692

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 681

02/09/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 678 e 683

02/09/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 682

31/08/2024, 19:12

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

27/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

26/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683 e 685

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 684

20/08/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 684

20/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/08/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

13/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB8TESP

13/08/2024, 14:05

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB20

13/08/2024, 12:53

Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria

13/08/2024, 12:48

Juntada de Petição

07/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

05/08/2024, 15:22

Despacho

05/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

05/08/2024, 12:19

Juntada de certidão

05/08/2024, 12:18

Sentença desconstituída - por maioria

02/08/2024, 17:30

Juntada de Petição

22/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b>

11/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024

10/07/2024, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45

10/07/2024, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB8TESP

28/06/2024, 15:55

Juntada de Petição

19/06/2024, 09:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB20

01/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

20/03/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

20/03/2024, 15:43

Retirado de pauta

28/02/2024, 16:25

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:29

Juntada de Petição

02/02/2024, 16:15

Juntada de Petição

30/01/2024, 20:17

Juntada de Petição

30/01/2024, 20:17

Juntada de Petição

30/01/2024, 20:17

Juntada de Petição

30/01/2024, 11:52

Juntada de Petição

25/01/2024, 14:48

Juntada de Petição

25/01/2024, 14:48

Juntada de Petição

25/01/2024, 14:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

10/01/2024, 18:31

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b>

06/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 22:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9

05/12/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/12/2023, 17:38

Retirado de pauta

05/12/2023, 14:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

01/12/2023, 14:55

Juntada de Petição

22/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB20

22/11/2023, 15:45

Juntada de Petição

17/11/2023, 15:14

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 250

14/11/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB20 -> SUB8TESP

31/10/2023, 16:39

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB20

28/08/2023, 14:53

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

04/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/06/2023, 14:20

Decisão interlocutória

27/06/2023, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

27/06/2023, 18:49

Juntada de Petição

15/06/2023, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

19/05/2023, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

19/05/2023, 17:05

Juntada de Petição

17/05/2023, 08:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB20

09/01/2023, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

19/12/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/12/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 600

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 593, 594, 597, 598 e 599

17/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 595 e 596

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 593, 594, 597, 598, 599 e 600

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 595

18/10/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596

18/10/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601

17/10/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 601

17/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:38

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

06/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

05/10/2022, 12:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 588 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 04/10/2022 18:26:44

05/10/2022, 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

04/10/2022, 18:26

Juntada de Petição

03/10/2022, 21:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

30/09/2022, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

29/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/09/2022, 15:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 578

28/09/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 571, 572, 575, 576 e 577

27/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 573 e 574

26/09/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577 e 578

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

08/09/2022, 15:26

Juntada de Petição

06/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB20

04/05/2022, 15:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

04/05/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 559

09/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 552, 553, 554, 555, 556, 557 e 558

02/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558 e 559

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 560

22/03/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 560

22/03/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB20

15/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

14/03/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

09/03/2022, 12:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 545

09/03/2022, 12:29

Juntada de Petição

09/03/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

24/02/2022, 18:18

Juntada de Petição

23/02/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 531, 537 e 538

12/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

18/01/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

18/01/2022, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB20

17/01/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

14/01/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/01/2022, 17:03

Juntada de Petição

28/12/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531

24/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 530 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/12/2021 14:47:00)

14/12/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

14/12/2021, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500, 501, 502, 503, 504 e 506

09/12/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505

06/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB20

01/12/2021, 16:00

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

01/12/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 500, 501, 502, 503, 504, 505 e 506

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 512 e 513

26/11/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

26/11/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

26/11/2021, 12:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

25/11/2021, 16:10

Juntada de Petição

24/11/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508

23/11/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508

23/11/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507

22/11/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

22/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/11/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

18/11/2021, 18:52

Retirado de pauta

18/11/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

17/11/2021, 13:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

17/11/2021, 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB8TESP

16/11/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

16/11/2021, 15:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/11/2021, 14:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/11/2021, 14:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

16/11/2021, 14:02

Juntada de Petição

16/11/2021, 13:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB20

09/11/2021, 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 483

05/11/2021, 17:55

Juntado(a)

05/11/2021, 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 482

04/11/2021, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 482

03/11/2021, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 483

03/11/2021, 16:25

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:48

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:48

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

03/11/2021, 15:32

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

03/11/2021, 15:28

Juntada de Petição

29/10/2021, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021<br>Data da sessão: <b>18/11/2021 13:00:00</b>

28/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

26/10/2021, 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 28

26/10/2021, 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB20 -> SUB8TESP

22/10/2021, 17:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB20

22/10/2021, 17:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB20 -> SUB8TESP

22/10/2021, 17:47

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB20

14/09/2021, 17:44

Juntada de Petição

14/09/2021, 00:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/08/2021, 12:13

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:57

Juntada de Petição

17/08/2021, 13:52

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:32

Retirado de pauta

15/07/2021, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

14/07/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/07/2021, 18:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

13/07/2021, 16:06

Juntado(a)

13/07/2021, 16:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/07/2021, 16:05

Juntado(a)

13/07/2021, 16:03

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP

13/07/2021, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2021, 11:16

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

12/07/2021, 20:02

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP

12/07/2021, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2021, 19:10

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

12/07/2021, 11:42

Juntado(a)

07/07/2021, 02:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/07/2021 13:00:00</b>

26/06/2021, 04:03

Juntada de certidão

25/06/2021, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

23/06/2021, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 29

23/06/2021, 18:02

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB8TESP

23/06/2021, 16:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB20

23/06/2021, 15:57

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB8TESP

23/06/2021, 15:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB20

22/06/2021, 17:12

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB8TESP

22/06/2021, 17:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB20

22/06/2021, 14:58

Remessa Interna - GAB24 -> SUB8TESP

27/05/2021, 22:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2021, 22:09

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

13/10/2020, 12:43

Juntada - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

18/02/2020, 10:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

26/11/2019, 13:27

Remessa Interna - (T212148-THIAGO FREITAS MENESES)

21/11/2019, 13:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212148-THIAGO FREITAS MENESES)

14/11/2019, 15:37

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

08/11/2019, 15:05

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

08/11/2019, 13:21

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

08/11/2019, 11:29

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

07/11/2019, 15:36

Voto - (T215685-CRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA)

17/10/2019, 16:45

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

15/10/2019, 16:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

14/10/2019, 18:02

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

10/10/2019, 15:28

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

20/09/2019, 13:31

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

17/09/2019, 16:36

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

19/07/2019, 11:57

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

17/07/2019, 12:52

Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

15/07/2019, 12:11

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

15/07/2019, 12:10

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/07/2019, 12:03

Certidão/Termo - Anotação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/07/2019, 11:58

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/07/2019, 11:18

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/07/2019, 11:17

Remessa Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

08/07/2019, 16:54

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

04/06/2019, 14:53

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

04/06/2019, 10:56

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

03/06/2019, 12:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

03/06/2019, 12:29

Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

29/05/2019, 14:44

Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

29/05/2019, 14:43

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

28/05/2019, 13:46

Certidão/Termo - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

27/05/2019, 17:02

Certidão/Termo - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

23/05/2019, 13:05

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

22/05/2019, 14:34

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

22/05/2019, 14:22

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

17/05/2019, 13:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

15/05/2019, 17:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

15/05/2019, 17:24

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

15/05/2019, 17:20

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 17:09

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 17:09

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 17:08

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 17:08

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 17:08

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 17:08

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 17:08

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 16:00

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 15:59

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 15:57

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 15:57

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

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Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 15:57

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 15:57

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 15:57

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 15:57

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 15:57

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 15:57

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 15:57

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 15:57

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/05/2019, 15:57

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

14/05/2019, 16:58

Remessa Interna - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

14/05/2019, 14:34

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T210792-LEVÃ� CORDEIRO)

10/05/2019, 13:31

Remessa Interna - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

03/05/2019, 17:51

Localização Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

26/04/2019, 12:52

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

26/04/2019, 12:51

Remessa P/ Apelante por motivo de Vista - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

26/04/2019, 12:17

Localização Interna - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

27/03/2019, 15:13

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

15/03/2019, 15:24

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

26/02/2019, 17:32

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

22/02/2019, 16:23

Localização Interna - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

19/02/2019, 13:15

Localização Interna - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

18/02/2019, 18:27

Localização Interna - (T273137-CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO)

18/02/2019, 16:57

Devolução de Remessa - (T273137-CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO)

18/02/2019, 16:56

Remessa P/ Apelante por motivo de Vista - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

18/02/2019, 15:39

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

18/02/2019, 15:36

Voto - (T212196-FERNANDA SOMMER DOMINGUES)

12/02/2019, 16:25

Relatório - (T212196-FERNANDA SOMMER DOMINGUES)

12/02/2019, 16:23

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

08/02/2019, 15:36

Resultado de Sessão de Julgamento - Sobrestado (Res. Não Unânime) - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

06/12/2018, 11:20

Localização Interna - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

04/12/2018, 17:40

Remessa Interna para A pedido - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

04/12/2018, 17:25

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

21/11/2018, 16:55

Pedido de Dia - Ordinária - (T215156-LUIZ CARLOS CORTIZO SOUTO)

14/11/2018, 18:37

Localização Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

24/09/2018, 16:17

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

24/09/2018, 15:27

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

19/09/2018, 16:53

Localização Interna - (T273137-CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO)

18/09/2018, 16:24

Localização Interna - (T273137-CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO)

14/09/2018, 17:36

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

14/09/2018, 17:15

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

03/09/2018, 12:04

Pedido de Dia - Ordinária - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

31/08/2018, 17:16

Localização Interna - (T212212-RAMON DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA)

29/05/2018, 15:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

29/05/2018, 14:47

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

29/05/2018, 14:40

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

09/05/2018, 15:38

Localização Interna - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

03/04/2018, 16:31

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

20/03/2018, 15:50

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

20/03/2018, 15:49

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

12/03/2018, 12:09

Localização Interna - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

08/03/2018, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

08/03/2018, 15:03

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212212-RAMON DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA)

06/03/2018, 17:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212212-RAMON DE ARAUJO BEZERRA PEDROSA)

06/03/2018, 17:24

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

02/03/2018, 12:42

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

23/02/2018, 12:47

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

23/02/2018, 12:46

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

15/02/2018, 10:49

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

08/02/2018, 11:38

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

05/02/2018, 16:04

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

05/02/2018, 16:01

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

11/12/2017, 14:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

11/12/2017, 14:01

Localização Interna - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

05/12/2017, 16:56

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212196-FERNANDA SOMMER DOMINGUES)

05/12/2017, 11:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212149-ANA ISABEL MENDES)

04/12/2017, 17:54

Localização Interna - (T215753-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

30/11/2017, 16:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

21/11/2017, 18:27

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

21/11/2017, 18:04

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

08/11/2017, 16:23

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

08/11/2017, 16:22

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

30/10/2017, 12:04

Localização Interna - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

25/10/2017, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

25/10/2017, 15:05

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

25/10/2017, 11:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212104-RENATO LIBERATO)

24/10/2017, 17:16

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

24/10/2017, 13:20

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

19/10/2017, 12:51

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

19/10/2017, 12:50

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

11/10/2017, 10:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

10/10/2017, 14:18

Localização Interna - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

09/10/2017, 11:32

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

09/10/2017, 11:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212104-RENATO LIBERATO)

05/10/2017, 18:46

Localização Interna - (T212129-MARYANGELA FERRARI LEITE)

04/10/2017, 17:03

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

04/10/2017, 16:58

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

04/10/2017, 16:56

Remessa Interna para A pedido - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

04/10/2017, 11:10

Localização Interna - (T212145-PRISCILLA MARQUES DE ARAÃšJO)

16/06/2017, 13:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

05/06/2017, 11:06

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

29/05/2017, 12:35

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

29/05/2017, 12:34

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

17/05/2017, 10:25

Localização Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

16/05/2017, 12:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

16/05/2017, 12:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

16/05/2017, 12:52

Certidão/Termo - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

16/05/2017, 12:03

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

27/04/2017, 16:17

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

27/04/2017, 13:10

EXTRATO DE ATA

•06/02/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 12:14

EXTRATO DE ATA

•12/05/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•02/08/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:59

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:26

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 17:00

EXTRATO DE ATA

•06/02/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 12:14

EXTRATO DE ATA

•12/05/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•02/08/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:59

DESPACHO

•14/11/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 17:24

DESPACHO

•06/03/2018, 17:24

DESPACHO

•04/12/2017, 17:54

DESPACHO

•24/10/2017, 17:16

DESPACHO

•05/10/2017, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2017, 12:52