Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000731-85.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 64.414,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

FELIPE DE CARVALHO CASEMIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO BLUM

OAB/PR 054991·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE COSTA BLUM

OAB/PR 089451·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ ROBERTO BLUM

OAB/PR 054991·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE COSTA BLUM

OAB/PR 089451·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105433-41.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE COSTA BLUM)

05/05/2025, 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105432-56.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE DE CARVALHO CASEMIRO)

05/05/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/03/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/03/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510003292 processada no TRF2 com o no. 51054325620254029666/TRF (FELIPE DE CARVALHO CASEMIRO)

18/03/2025, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510003292 processada no TRF2 com o no. 51054334120254029666/TRF (ALEXANDRE COSTA BLUM)

18/03/2025, 17:25

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510003292

14/03/2025, 18:38

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105433-41.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE COSTA BLUM)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 23:41

05/05/2025, 19:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105432-56.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE DE CARVALHO CASEMIRO)

05/05/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/03/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/03/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510003292 processada no TRF2 com o no. 51054325620254029666/TRF (FELIPE DE CARVALHO CASEMIRO)

18/03/2025, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510003292 processada no TRF2 com o no. 51054334120254029666/TRF (ALEXANDRE COSTA BLUM)

18/03/2025, 17:25

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510003292

14/03/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/02/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/02/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510003292

11/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 17:06

Despacho

11/12/2024, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 19:50

Juntada de Petição

15/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/10/2024, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/09/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:58

Determinada a intimação

12/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:40

Juntada de Petição

16/08/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/08/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:31

Determinada a intimação

05/08/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/05/2024, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/05/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 21:04

Determinada a intimação

27/05/2024, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/05/2024, 20:57

Juntada de Petição

24/05/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/04/2024, 08:02

Juntada de Petição

20/04/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2024, 14:16

Determinada a intimação

19/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01

15/02/2024, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

15/02/2024, 17:15

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

15/02/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/02/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/12/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 13:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2023, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: FELIPE DE CARVALHO CASEMIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000731-85.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

16/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30

14/11/2023, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

30/10/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2023, 23:25

Juntada de Petição

03/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:12

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/06/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2023, 09:17

Juntada de Petição

20/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2023, 13:56

Determinada a intimação

13/03/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 12:48

OUTROS

•06/10/2023, 23:25

OUTROS

•06/10/2023, 23:25

OUTROS

•06/10/2023, 23:25

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 12:48

OUTROS

•06/10/2023, 23:25

OUTROS

•06/10/2023, 23:25

OUTROS

•06/10/2023, 23:25

OUTROS

•06/10/2023, 23:25

OUTROS

•06/10/2023, 23:25

OUTROS

•06/10/2023, 23:25

SENTENÇA

•02/10/2023, 14:12

OUTROS

•25/04/2023, 09:18

OUTROS

•25/04/2023, 09:18

OUTROS

•25/04/2023, 09:18

OUTROS

•25/04/2023, 09:18

OUTROS

•25/04/2023, 09:17

OUTROS

•25/04/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 10:29

OUTROS

•02/03/2023, 23:18

OUTROS

•02/03/2023, 23:18

OUTROS

•02/03/2023, 23:18

OUTROS

•02/03/2023, 23:18

OUTROS

•02/03/2023, 23:18

OUTROS

•02/03/2023, 23:18