Cumprimento de sentença 5007587-47.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 356.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ALFREDO JOSE DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA

OAB/RJ 165537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/05/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:14

Juntada de Petição

14/05/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

13/05/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/04/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 20:23

Despacho

24/04/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:16

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/05/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:14

Juntada de Petição

14/05/2025, 13:08

Documentos

RESPOSTA

•14/05/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

13/05/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

07/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/04/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 20:23

Despacho

24/04/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

28/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/02/2025, 01:22

Juntada de Petição

16/02/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:14

Despacho

10/02/2025, 12:14

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

25/10/2024, 03:02

Juntada de Petição

23/10/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/10/2024, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:48

Despacho

16/10/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

21/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/09/2024, 01:07

Juntada de Petição

10/09/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/09/2024, 07:34

Despacho

03/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/06/2024, 01:06

Juntada de Petição

18/06/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/06/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/05/2024, 15:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

23/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/04/2024, 11:51

Despacho

08/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

26/03/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 14:55

Despacho

08/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 08:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50075874720224025101

21/02/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALFREDO JOSE DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA (OAB RJ165537) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5007587-47.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

28/03/2023, 15:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2023, 15:25

Juntada de Petição

28/03/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/03/2023, 10:01

Despacho

08/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/03/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/02/2023, 10:10

Julgado improcedente o pedido

31/01/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/12/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:09

Juntada de Petição

05/12/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/11/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2022, 10:21

Despacho

28/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/10/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

14/10/2022, 12:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

05/10/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/10/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2022, 11:26

Determinada a citação

21/09/2022, 11:26

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/09/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/08/2022, 23:59

Despacho

17/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 16:16

Juntada de Petição

08/08/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/08/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:03

Despacho

01/07/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/06/2022, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:14

Despacho

17/05/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01S para RJNIT03S)

17/05/2022, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/05/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/05/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/05/2022, 23:59

Declarada incompetência

26/04/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/03/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/03/2022, 12:50

Determinada a intimação

17/03/2022, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJNITJE01S)

10/03/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2022, 23:59

Declarada incompetência

08/02/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 06:22

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:28

SENTENÇA

•31/01/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 20:46

Todos os documentos(18)

RESPOSTA

•14/05/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:28

SENTENÇA

•31/01/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 11:40

OUTROS

•07/02/2022, 18:07