Apelação Cível 5000937-16.2020.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

PTR13 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AC 003927·CPF·Representa: Réu

DIOGO BETTIOL CARNEIRO

OAB/SC 034051·CPF·Representa: Réu

LUIZ GABRIEL CREMA

OAB/SC 027149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

19/12/2023, 06:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

19/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/12/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

11/12/2023, 23:59

Retirado de pauta

07/12/2023, 20:31

Retirado de pauta

05/12/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

05/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/12/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2023, 18:54

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:44

Despacho

30/11/2023, 20:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

30/11/2023, 20:41

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

19/12/2023, 06:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

19/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/12/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

11/12/2023, 23:59

Retirado de pauta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 21:06

07/12/2023, 20:31

Retirado de pauta

05/12/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

05/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/12/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2023, 18:54

Juntada de certidão

01/12/2023, 18:44

Despacho

30/11/2023, 20:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

30/11/2023, 20:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

29/11/2023, 17:56

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

24/11/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/11/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/11/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/11/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 07:21

Despacho

17/11/2023, 21:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

17/11/2023, 21:06

Juntada de certidão

17/11/2023, 19:05

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

17/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

17/11/2023, 08:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Juntada de Petição

16/11/2023, 19:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

16/11/2023, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

14/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

22/09/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/08/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 07:11

Despacho

18/08/2023, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

18/08/2023, 19:44

Juntada de Petição

16/08/2023, 14:32

Juntada de Petição

15/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

15/03/2023, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/03/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2023, 10:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

23/02/2023, 10:03

Distribuído por prevenção - Número: 50006434020214020000/TRF2

16/02/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 19:44

OUTROS

•15/06/2023, 12:30