Apelação Cível 5004185-91.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelOcupação TemporáriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 84.518,27

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

EDMESIO SANTOS DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

09/03/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/03/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/12/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

19/12/2023, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade

14/12/2023, 16:52

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

09/03/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/03/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:52

08/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/12/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

19/12/2023, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade

14/12/2023, 16:52

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

16/11/2023, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

08/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

08/11/2023, 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/11/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/10/2023, 13:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

30/10/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 19:02