Cumprimento de sentença 5055327-64.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 443,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

EDUARDO RUCOS

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS BATISTA AIRES

OAB/TO 010070·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

23/08/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/08/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/08/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/07/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2024, 09:40

Expedição de ofício

24/07/2024, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 78

15/07/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/07/2024, 11:39

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

23/08/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/08/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:30

01/08/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/07/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2024, 09:40

Expedição de ofício

24/07/2024, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 78

15/07/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2024, 17:37

Expedição de ofício

05/07/2024, 17:27

Decisão interlocutória

05/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 11:14

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:23

Decisão interlocutória

11/06/2024, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

04/06/2024, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/05/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/04/2024 13:58:27)

26/04/2024, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de peças digitalizadas - 26/04/2024 13:56:42)

26/04/2024, 13:57

Juntada de Petição

22/04/2024, 19:41

Decisão interlocutória

19/04/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/04/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/04/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2024, 14:47

Despacho

14/03/2024, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:58

Despacho

12/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/03/2024, 12:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50553276420234025101

11/03/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: EDUARDO RUCOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5055327-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

06/11/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/11/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 06:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

02/10/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/09/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:13

Despacho

29/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/07/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:30

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/05/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

21/05/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,32 em 13/05/2023 Número de referência: 1048293

13/05/2023, 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 13/05/2023 Número de referência: 1048006

13/05/2023, 06:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:09

Concedida a Medida Liminar

11/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/05/2023, 14:08

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:08

Determinada a intimação

10/05/2023, 14:08

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 10:37

Juntada de Petição

10/05/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 10:43

PETIÇÃO

•04/06/2024, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:58

SENTENÇA

•30/08/2023, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:08