Procedimento Comum Cível 0000241-44.2010.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ANTONIO MARIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON LOPES DE ALMEIDA

OAB/RJ 119149·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 11:40

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/10/2024, 03:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/10/2024, 14:16

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:10

Despacho

26/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE02S para RJVRE03F)

25/09/2024, 17:58

Despacho

20/09/2024, 11:33

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - (p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 11:40

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/10/2024, 03:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:33

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/10/2024, 14:16

Juntada de Petição

04/10/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:10

Despacho

26/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE02S para RJVRE03F)

25/09/2024, 17:58

Despacho

20/09/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 18:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE02 Número: 00002414420104025104/TRF2

03/09/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES APELADO: ANTONIO MARIA ADVOGADO(A): NELSON LOPES DE ALMEIDA (OAB RJ119149) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000241-44.2010.4.02.5104/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

12/07/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

17/05/2024, 16:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ANTONIO MARIA ADVOGADO(A): NELSON LOPES DE ALMEIDA (OAB RJ119149) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000241-44.2010.4.02.5104/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

17/11/2023, 00:00

Remessa Externa - RJVRE02 -> TRF

14/03/2021, 06:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:03

Localização Interna - (JRJDQF-DIEGO DE ASSIS FERREIRA)

10/05/2012, 16:20

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQF-DIEGO DE ASSIS FERREIRA)

10/05/2012, 16:17

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

03/05/2012, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

03/05/2012, 14:29

Remessa, Carga Para Autor - (JRJDQF-DIEGO DE ASSIS FERREIRA)

02/05/2012, 16:39

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

30/04/2012, 10:25

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

30/04/2012, 10:22

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

19/04/2012, 11:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

19/04/2012, 11:20

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

05/03/2012, 16:05

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

05/03/2012, 16:00

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

05/03/2012, 15:54

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

15/02/2012, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

15/02/2012, 16:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

14/02/2012, 18:11

Localização Interna - (JRJBED-FABIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

13/02/2012, 16:15

Localização Interna - (JRJBED-FABIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

06/02/2012, 12:36

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

23/01/2012, 10:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

19/01/2012, 10:22

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

19/01/2012, 10:21

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/12/2011, 19:59

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

29/11/2011, 12:28

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

14/09/2011, 12:40

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

14/09/2011, 12:39

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

13/09/2011, 17:00

Localização Interna - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

12/09/2011, 17:54

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

30/06/2011, 17:24

Localização Interna - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

10/02/2011, 13:18

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

01/02/2011, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

17/01/2011, 16:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

14/01/2011, 16:43

Localização Interna - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)

12/01/2011, 18:02

Localização Interna - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)

07/12/2010, 15:51

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)

07/12/2010, 15:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

03/12/2010, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

03/12/2010, 11:25

Juntada - (JRJVFT-FLÃ�VIA FIGUEIRA TÃ�VORA BASTOS)

26/10/2010, 16:20

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

13/10/2010, 17:33

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

13/10/2010, 17:30

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

07/10/2010, 15:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

07/10/2010, 14:47

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

23/07/2010, 18:55

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

23/07/2010, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

15/07/2010, 18:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

13/07/2010, 18:07

Localização Interna - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

08/07/2010, 12:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVOA-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

30/06/2010, 18:05

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

18/06/2010, 17:59

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

21/05/2010, 17:15

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

14/04/2010, 15:52

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

14/04/2010, 15:16

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

09/04/2010, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

09/04/2010, 17:50

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/03/2010, 15:23

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/03/2010, 15:22

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/03/2010, 15:21

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/03/2010, 15:20

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

01/03/2010, 11:06

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

23/02/2010, 15:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

23/02/2010, 14:57

Conclusão para Despacho - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

22/02/2010, 12:43

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

08/02/2010, 11:55

Remessa Interna - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

04/02/2010, 17:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGPI-GILMAR PINTO FERRO IMBUZEIRO)

04/02/2010, 16:52

SENTENÇA

•14/09/2011, 12:39