Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067919-82.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067919-82.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA DI LULLO FERREIRA (OAB SP332568) ADVOGADO(A): ANDREA GIUGLIANI NEGRISOLO (OAB SP185856) APELADO: BERLIN COSTELARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO DOMINGUES DO AMARAL JUNIOR (OAB SP100926) APELADO: CASA BERLIN RESTAURANTE EIRELI (RÉU) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01 h do dia 04 de dezembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de dezembro (SEGUNDA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte. Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Dra. Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 5067919-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

17/11/2023, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228 e 229

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002763-06.2025.4.02.9445/TRF (GIUGLIANI & DI LULLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002764-88.2025.4.02.9445/TRF (GIUGLIANI & DI LULLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(25)