Cumprimento de sentença 5005724-53.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

RSA RACOES LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DA ROCHA SANTOS

OAB/RJ 131681·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/10/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2024, 15:27

Expedição de ofício

10/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:36

Despacho

09/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/06/2024, 17:28

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/10/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:38

07/08/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2024, 15:27

Expedição de ofício

10/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:36

Despacho

09/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/06/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/06/2024, 17:28

Determinada a intimação

05/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 13:41

Juntado(a)

05/06/2024, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/06/2024, 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNITJE02

24/04/2024, 07:37

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/04/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/03/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 07:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/03/2024, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

14/03/2024, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

14/03/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2024, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/02/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/02/2024, 01:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

30/01/2024, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/01/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 15:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/12/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/12/2023, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RSA RACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DA ROCHA SANTOS (OAB RJ131681) RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005724-53.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

17/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

16/11/2023, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

29/09/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

18/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/07/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/06/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

14/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 19:00

Juntada de Petição

07/02/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/01/2023, 02:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:09

Determinada a intimação

09/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2022, 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/08/2022, 23:59

Determinada a citação

12/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 22:03

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 21:16

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 18:46

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 19:33

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 15:56

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:36

ANEXO

•10/07/2023, 16:28

ANEXO

•10/07/2023, 16:28

ANEXO

•10/07/2023, 16:28

ANEXO

•10/07/2023, 16:28

SENTENÇA

•06/07/2023, 17:14

SENTENÇA

•14/06/2023, 15:19

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:38

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 18:46

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 19:33

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 15:56

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:36

ANEXO

•10/07/2023, 16:28

ANEXO

•10/07/2023, 16:28

ANEXO

•10/07/2023, 16:28

ANEXO

•10/07/2023, 16:28

SENTENÇA

•06/07/2023, 17:14

SENTENÇA

•14/06/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:07