Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004147-40.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARCELO OLIVEIRA ESTEVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GOMES RODRIGUES

OAB/RJ 168868·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL GOMES RODRIGUES

OAB/RJ 168868·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

18/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5072878-05.2024.4.02.9666/TRF (MARCELO OLIVEIRA ESTEVES)

30/08/2024, 22:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5072879-87.2024.4.02.9666/TRF (RAFAEL GOMES RODRIGUES)

30/08/2024, 22:33

Baixa Definitiva

29/07/2024, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510035914 processada no TRF2 com o no. 50728780520244029666/TRF (MARCELO OLIVEIRA ESTEVES)

27/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510035914 processada no TRF2 com o no. 50728798720244029666/TRF (RAFAEL GOMES RODRIGUES)

27/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510035914

23/07/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 61 e 62

23/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 61 e 62

13/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 15:57

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

18/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:56

04/09/2024, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5072878-05.2024.4.02.9666/TRF (MARCELO OLIVEIRA ESTEVES)

30/08/2024, 22:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5072879-87.2024.4.02.9666/TRF (RAFAEL GOMES RODRIGUES)

30/08/2024, 22:33

Baixa Definitiva

29/07/2024, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510035914 processada no TRF2 com o no. 50728780520244029666/TRF (MARCELO OLIVEIRA ESTEVES)

27/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510035914 processada no TRF2 com o no. 50728798720244029666/TRF (RAFAEL GOMES RODRIGUES)

27/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510035914

23/07/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 61 e 62

23/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 61 e 62

13/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2024, 15:57

Determinada a intimação

03/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2024, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510035914

03/07/2024, 14:11

Juntada de Petição

24/05/2024, 11:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

17/05/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:10

Determinada a intimação

06/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/02/2024, 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNITJE01

19/02/2024, 07:16

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 07:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

17/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

05/02/2024, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 15:56

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MARCELO OLIVEIRA ESTEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL GOMES RODRIGUES (OAB RJ168868) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004147-40.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

17/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

16/11/2023, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:09

Alterado o assunto processual

08/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

16/10/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/09/2023, 01:07

Juntada de Petição

21/08/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/08/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/08/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 15:13

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:12

Juntada de Petição

31/01/2023, 06:41

Juntada de Petição

25/01/2023, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

12/12/2022, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2022, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2022, 10:28

Despacho

05/10/2022, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 05:02

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 17:10

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 15:56

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 20:22

SENTENÇA

•13/07/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 10:28