Cumprimento de sentença 5089687-59.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ANGELA PAULA FERNANDES ROCHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DANTAS MACHADO

OAB/RJ 224621·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 10:11

Baixa Definitiva

18/11/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

15/11/2025, 03:02

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

01/10/2025, 02:00

Despacho

30/09/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/08/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:04

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição

29/04/2026, 10:11

Baixa Definitiva

18/11/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

15/11/2025, 03:02

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 10:55

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 07:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 119

01/10/2025, 02:00

Despacho

30/09/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/08/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

14/08/2025, 15:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

22/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:12

Determinada a intimação

21/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:32

Juntada de Petição

17/06/2025, 00:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/06/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 13:54

Juntado(a)

14/05/2025, 13:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/05/2025, 10:42

Despacho

29/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2025, 12:10

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:07

Juntada de Petição

25/04/2025, 21:01

Juntada de Petição

15/04/2025, 20:57

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 12:19

Determinada a intimação

07/01/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 11:22

Juntada de Petição

01/11/2024, 15:56

Juntada de Petição

31/10/2024, 14:02

Juntada de Petição

18/10/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

15/10/2024, 23:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/09/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:27

Determinada a intimação

23/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2024, 14:11

Juntada de Petição

13/06/2024, 15:34

Baixa Definitiva

30/04/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

24/04/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 20:44

Juntada de Petição

08/03/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/02/2024, 11:43

Determinada a intimação

19/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 08:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/02/2024, 10:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE04

05/02/2024, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

05/02/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/02/2024, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:06

Juntada de Petição

11/01/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/12/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/11/2023, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RECORRIDO: ANGELA PAULA FERNANDES ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DANTAS MACHADO (OAB RJ224621) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5089687-59.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

17/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56

16/11/2023, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:43

Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: Indenização por Dano Moral

23/10/2023, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/10/2023, 14:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

02/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

17/08/2023, 12:53

Juntada de Petição

10/08/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/07/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/07/2023, 01:05

Juntada de Petição

06/07/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/06/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/06/2023, 10:18

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/03/2023, 16:27

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:26

Determinada a intimação

21/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 13:34

Juntada de Petição

17/02/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/12/2022, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 13:38

Determinada a citação

01/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 12:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:27

SENTENÇA

•26/04/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:39

IMPUGNAÇÃO

•01/02/2024, 01:48

PETIÇÃO

•11/01/2024, 09:41

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 12:43

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•18/11/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 12:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:27

SENTENÇA

•26/04/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:39

IMPUGNAÇÃO

•01/02/2024, 01:48

PETIÇÃO

•11/01/2024, 09:41

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 12:43

SENTENÇA

•21/06/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 18:02