Petição Cível 5094202-06.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

LUZINETE VIEIRA DAMASIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

05/02/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

03/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/12/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/12/2023, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 15:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/12/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27

05/12/2023, 03:06

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

05/02/2024, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2024

05/02/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

03/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/12/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 13:13

12/12/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/12/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/12/2023, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 15:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/12/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27

05/12/2023, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/11/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 06:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/11/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUZINETE VIEIRA DAMASIO ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) REQUERIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. PETIÇÃO TR CÍVEL Nº 5094202-06.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

17/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

16/11/2023, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/10/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/10/2023, 01:07

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2023, 09:19

Juntada de Petição

19/09/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/09/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/09/2023, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/09/2023, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2023, 18:36

Concedida a Medida Liminar

15/09/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/09/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2023, 10:57

Determinada a intimação

08/09/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 10:57