Petição Criminal 5020722-92.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Petição Criminal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 06
Partes do Processo
MIGUEL ISKIN
CPF
269.***.***-00
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Autor
SHERIFF SERVICOS E PARTICIPACOES
CNPJ
03.***.***.0001-40
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Autor
OSCAR ISKIN E CIA LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-79
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Autor
MIK PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-08
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Autor
IMAGIO DIAGNÓSTICO AVANÇADO LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-23
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Autor
Advogados / Representantes
TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
OAB/DF 023870
·
CPF
722.***.***-53
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·
Representa: Autor
PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO
OAB/DF 023944
·
CPF
993.***.***-68
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·
Representa: Autor
MARCELO NEVES REZENDE
OAB/RJ 204886
·
CPF
146.***.***-80
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·
Representa: Autor
LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS
OAB/RJ 113398
·
CPF
010.***.***-07
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·
Representa: Autor
GIBRAN MOYSES FILHO
OAB/RJ 065026
·
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (11)
Partes do Processo
(9)
MIGUEL ISKIN
CPF
269.***.***-00
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Autor
SHERIFF SERVICOS E PARTICIPACOES
CNPJ
03.***.***.0001-40
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Autor
OSCAR ISKIN E CIA LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-79
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Autor
Advogados / Representantes
(11)
TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
OAB/DF 023870
·
CPF
722.***.***-53
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·
Representa: Autor
PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO
OAB/DF 023944
·
CPF
993.***.***-68
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·
Representa: Autor
MARCELO NEVES REZENDE
OAB/RJ 204886
·
CPF
146.***.***-80
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·
Representa: Autor
LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS
OAB/RJ 113398
·
CPF
010.***.***-07
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·
Movimentações
Baixa Definitiva
05/03/2024, 17:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
05/03/2024, 01:05
CPF
829.***.***-00
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·
Representa: Autor
MIK PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-08
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Autor
IMAGIO DIAGNÓSTICO AVANÇADO LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-23
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Autor
PEG PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-60
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Autor
OSCAR ISKIN PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
25.***.***.0001-39
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Autor
ISPAR ISKIN PARTICIPACOES
CNPJ
28.***.***.0001-64
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Reu
Representa: Autor
GIBRAN MOYSES FILHO
OAB/RJ 065026
·
CPF
829.***.***-00
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·
Representa: Autor
GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO
OAB/RJ 088682
·
CPF
025.***.***-50
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·
Representa: Autor
BIANCA MORAES BIANCO BLAK
OAB/RJ 100908
·
CPF
029.***.***-32
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·
Representa: Autor
MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS
OAB/RJ 084221
·
CPF
634.***.***-72
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·
Representa: Autor
JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ
OAB/DF 068550
·
CPF
030.***.***-50
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·
Representa: Autor
REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO
CPF
433.***.***-04
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·
Representa: Réu
EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE
CPF
054.***.***-48
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
25/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/02/2024, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2024, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Decisão interlocutória
15/02/2024, 11:05
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Baixa Definitiva
05/03/2024, 17:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
05/03/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
25/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/02/2024, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/02/2024, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 20:22
Decisão interlocutória
15/02/2024, 11:05
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024, 18:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR03 Número: 50207229220234025101
07/02/2024, 14:09
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - MIGUEL ISKIN - IMAGIO DIAGNÓSTICO AVANÇADO LTDA - MIK PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - SHERIFF SERVICOS E PARTICIPACOES - ISPAR ISKIN PARTICIPACOES - OSCAR ISKIN E CIA LTDA - OSCAR ISKIN PARTICIPACOES S.A. - PEG PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA<br>Data: 07/02/2024 Número: 50207229220234025101/TRF2
07/02/2024, 14:09
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - MIGUEL ISKIN - IMAGIO DIAGNÓSTICO AVANÇADO LTDA - MIK PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - SHERIFF SERVICOS E PARTICIPACOES - ISPAR ISKIN PARTICIPACOES - OSCAR ISKIN E CIA LTDA - OSCAR ISKIN PARTICIPACOES S.A. - PEG PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA<br>Data: 15/12/2023 Número: 50207229220234025101/TRF2
07/02/2024, 14:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50207229220234025101/TRF2
12/12/2023, 16:09
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IMAGIO DIAGNÓSTICO AVANÇADO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (OAB RJ113398) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ084221) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB RJ088682) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): BIANCA MORAES BIANCO BLAK (OAB RJ100908) APELANTE: MIGUEL ISKIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) APELANTE: PEG PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB DF068550) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) APELANTE: OSCAR ISKIN PARTICIPACOES S.A. (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) APELANTE: OSCAR ISKIN E CIA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (OAB RJ113398) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ084221) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB RJ088682) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): BIANCA MORAES BIANCO BLAK (OAB RJ100908) APELANTE: ISPAR ISKIN PARTICIPACOES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) APELANTE: SHERIFF SERVICOS E PARTICIPACOES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (OAB RJ113398) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB RJ088682) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): BIANCA MORAES BIANCO BLAK (OAB RJ100908) APELANTE: MIK PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (OAB RJ113398) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ084221) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB RJ088682) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): BIANCA MORAES BIANCO BLAK (OAB RJ100908) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2. Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 13 de dezembro de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam. O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno. Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são:
[email protected]
(Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado);
[email protected]
(Gabinete 05 - Titular: Exmo. Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando);
[email protected]
(Gabinete 04 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e
[email protected]
(Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Criminal Nº 5020722-92.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IMAGIO DIAGNÓSTICO AVANÇADO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (OAB RJ113398) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ084221) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB RJ088682) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): BIANCA MORAES BIANCO BLAK (OAB RJ100908) APELANTE: MIGUEL ISKIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) APELANTE: PEG PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB DF068550) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) APELANTE: OSCAR ISKIN PARTICIPACOES S.A. (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) APELANTE: OSCAR ISKIN E CIA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (OAB RJ113398) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ084221) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB RJ088682) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): BIANCA MORAES BIANCO BLAK (OAB RJ100908) APELANTE: ISPAR ISKIN PARTICIPACOES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) APELANTE: SHERIFF SERVICOS E PARTICIPACOES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (OAB RJ113398) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB RJ088682) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): BIANCA MORAES BIANCO BLAK (OAB RJ100908) APELANTE: MIK PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (OAB RJ113398) ADVOGADO(A): GIBRAN MOYSES FILHO (OAB RJ065026) ADVOGADO(A): MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ084221) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (OAB RJ088682) ADVOGADO(A): PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB DF023944) ADVOGADO(A): BIANCA MORAES BIANCO BLAK (OAB RJ100908) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 04 de dezembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de dezembro (SEGUNDA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte. Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são:
[email protected]
(Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado);
[email protected]
(Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas);
[email protected]
(Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Dra. Karla Nanci Grando) e
[email protected]
(Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Criminal Nº 5020722-92.2023.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 47) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR03 -> TRF2
23/03/2023, 14:18
Juntada de certidão
23/03/2023, 14:15
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0503211-22.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 111, 113, 114, 115, 117, 119, 120, 121, 123, 125, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 145, 148, 150, 151, 152, 155, 156, 157, 158, 161, 162, 164, 165, 168, 169, 170, 171, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 186, 189, 190, 191, 193, 194, 196, 197, 199, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 222, 224, 226, 227, 228, 230, 231, 232, 233, 234, 236, 237, 238, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 253, 254, 255, 257, 258, 259, 262, 263, 264, 266, 267, 268, 270, 271, 272, 275, 276, 277, 279, 280, 283, 284, 285, 288, 289, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 299, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 315, 316, 317, 318, 319, 321, 322, 324, 326, 327, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 346, 348, 349, 350, 351, 352, 354, 356, 357, 358, 359, 360, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 369, 371, 372, 373, 374, 375, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 406, 407, 408, 409, 411, 413, 414, 415, 416, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 425, 426, 427, 428, 431, 432, 433, 435, 436, 438, 439, 440, 442, 445, 446, 451, 454, 456, 462, 463, 465, 466, 467, 469, 472, 475, 477, 481, 484, 485, 486, 488, 489, 492, 495, 497, 500, 502, 505, 508, 511, 512, 514, 520, 522, 527, 529, 531, 533, 542, 544, 545, 548, 550, 552, 559, 560, 561, 565, 567, 569, 572, 574, 577, 578, 579, 580, 58
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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0503211-22.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 111, 113, 114, 115, 117, 119, 120, 121, 123, 125, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 145, 148, 150, 151, 152, 155, 156, 157, 158, 161, 162, 164, 165, 168, 169, 170, 171, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 186, 189, 190, 191, 193, 194, 196, 197, 199, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 222, 224, 226, 227, 228, 230, 231, 232, 233, 234, 236, 237, 238, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 253, 254, 255, 257, 258, 259, 262, 263, 264, 266, 267, 268, 270, 271, 272, 275, 276, 277, 279, 280, 283, 284, 285, 288, 289, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 299, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 315, 316, 317, 318, 319, 321, 322, 324, 326, 327, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 346, 348, 349, 350, 351, 352, 354, 356, 357, 358, 359, 360, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 369, 371, 372, 373, 374, 375, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 404, 406, 407, 408, 409, 411, 413, 414, 415, 416, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 425, 426, 427, 428, 431, 432, 433, 435, 436, 438, 439, 440, 442, 445, 446, 451, 454, 456, 462, 463, 465, 466, 467, 469, 472, 475, 477, 481, 484, 485, 486, 488, 489, 492, 495, 497, 500, 502, 505, 508, 511, 512, 514, 520, 522, 527, 529, 531, 533, 542, 544, 545, 548, 550, 552, 559, 560, 561, 565, 567, 569, 572, 574, 577, 578, 579, 580, 58
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Distribuído por dependência - Número: 05032112220174025101/RJ
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Documentos
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