Apelação Cível 0002872-52.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 79.592,90

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SPE ANCAR NEWSUB S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864·CPF·Representa: Autor

MARIANA CAVALCANTI TIBURCIO RODRIGUES

OAB/RJ 218186·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

02/05/2023, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

27/02/2023, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 11:06

Sentença confirmada - por unanimidade

18/02/2023, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 22:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

02/05/2023, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 11:06

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:50

14/03/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

27/02/2023, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 11:06

Sentença confirmada - por unanimidade

18/02/2023, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 22:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/01/2023, 10:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 257

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

16/12/2022, 13:30

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 11:03

Alterado o assunto processual

15/12/2022, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB19)

15/12/2022, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

07/12/2022, 14:01

Declarada incompetência

07/12/2022, 14:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:01