Apelação Cível 0047154-83.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONTENTO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA

CNPJ

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO CROCE

OAB/RJ 000983·CPF·Representa: Autor

LAURA COSTA DE MEDINA COELI

OAB/RJ 104779·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS

OAB/RJ 179958·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ 107910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

10/04/2023, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

10/04/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

27/02/2023, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/02/2023, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 22:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/01/2023, 10:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 258

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

10/04/2023, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

10/04/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 11:06

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:50

28/02/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

27/02/2023, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/02/2023, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 22:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/01/2023, 10:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 258

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

19/12/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/12/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/12/2022, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

01/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 09:50

Juntada de Petição

30/11/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/11/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/11/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 09:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/11/2022, 09:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2022, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 83

06/10/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

04/10/2022, 16:23

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

03/10/2022, 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2022, 13:48

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

01/10/2022, 13:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/09/2022, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 17:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

20/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

19/09/2022, 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado

16/09/2022, 18:31

Retirado de pauta

01/09/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 353

25/08/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2022, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

25/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

16/08/2022, 12:23

Juntada de Petição

15/08/2022, 21:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>

08/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

04/08/2022, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 220

04/08/2022, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2022, 13:52

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

07/02/2020, 13:46

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

07/02/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:21

CONTRARRAZÕES

•07/12/2022, 22:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/11/2022, 21:37

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 09:09

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:30