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0508930-19.2016.4.02.5101
Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2016
Valor da Causa
R$ 3.122.008.078,28
Orgao julgador
Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A
CNPJ 17.***.***.0001-94
CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A
CNPJ 61.***.***.0001-02
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
CNPJ 15.***.***.0001-82
U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 44.***.***.0001-08
TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO BARBALHO LEITE
OAB/RJ 181629•Representa: ATIVO
BRUNO MOREIRA KOWALSKI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAIS MORENO
OAB/RJ 195801•Representa: ATIVO
JULIANA DOS SANTOS DUQUE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR PROCURADOR(A): JULIANA DOS SANTOS DUQUE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DAVID SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (OAB RJ141911) ADVOGADO(A): ITAMAR RODRIGUES BARBOSA (OAB RJ138485) APELADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) APELADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) APELADO: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) APELADO: ÁLYA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) APELADO: CONSORCIO ANGRAMON ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) APELADO: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0508930-19.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 259) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
06/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR PROCURADOR(A): JULIANA DOS SANTOS DUQUE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): DAVID SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (OAB RJ141911) ADVOGADO(A): ITAMAR RODRIGUES BARBOSA (OAB RJ138485) APELADO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) APELADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) APELADO: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) APELADO: ÁLYA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) APELADO: CONSORCIO ANGRAMON ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) APELADO: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A ADVOGADO(A): FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO (OAB RJ196812) ADVOGADO(A): MAIS MORENO (OAB RJ195801) ADVOGADO(A): FABIO BARBALHO LEITE (OAB RJ181629) ADVOGADO(A): TIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ171075) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0508930-19.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 259) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
03/02/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF
24/02/2021, 04:43Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
24/02/2021, 04:42Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
19/07/2018, 13:57Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
19/07/2018, 13:56Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)
29/06/2018, 13:13Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)
28/06/2018, 12:11Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)
07/06/2018, 10:11Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
06/06/2018, 12:11Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
30/05/2018, 17:25Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
25/05/2018, 14:03Remessa Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)
25/05/2018, 10:07Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)
23/05/2018, 10:16Autos com Juiz para Despacho - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
22/05/2018, 18:14Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2018, 10:16
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2018, 13:01
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2017, 10:50
SENTENÇA
•20/07/2017, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2017, 11:26
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2017, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2017, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2017, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2016, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2016, 18:17