Procedimento Comum Cível 5063427-13.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DANIEL ALEXANDRE BAPTISTA BONIFACIO

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA

OAB/RJ 167276·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

11/07/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/06/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/05/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 188

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/05/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 13:19

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

11/07/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 13:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/03/2025, 21:01

11/06/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/05/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 188

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/05/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Conclusos para decisão/despacho - 28/03/2025 09:25:08)

28/03/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/03/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/03/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/03/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/03/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/03/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/03/2025, 12:45

Expedição de ofício

11/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 11:14

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2025, 11:14

Juntada de Petição

27/02/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

31/01/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/01/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/01/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/11/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/11/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/10/2024, 16:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/09/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/08/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/07/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2024, 14:37

Juntada de Petição

10/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/06/2024, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:17

Juntada de Petição

25/04/2024, 20:56

Juntada de Petição

29/03/2024, 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

26/03/2024, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/03/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

17/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/03/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:32

Determinada a intimação

07/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/03/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/01/2024, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES - EXCLUÍDA

08/01/2024, 18:49

Decisão interlocutória

08/01/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2023, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/12/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2023, 15:22

Determinada a intimação

05/12/2023, 15:22

Juntada de Petição

04/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/11/2023, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/11/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/11/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/10/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/10/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos

05/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/10/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/09/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:41

Decisão interlocutória

18/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/09/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/08/2023, 15:59

Determinada a intimação

22/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/08/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/08/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:10

Juntado(a)

03/08/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/06/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:37

Decisão interlocutória

18/05/2023, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 13:54

Decisão interlocutória

15/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 09:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50634271320204025101

09/05/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL ALEXANDRE BAPTISTA BONIFACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) APELADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 23/02/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 01/03/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5063427-13.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

03/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

23/11/2020, 18:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 22

23/11/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/11/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/11/2020, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/11/2020, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/11/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2020, 14:21

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/10/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2020, 14:21

Autos com Juiz para Sentença

26/10/2020, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 18:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2020, 14:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/10/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2020, 14:45

Autos com Juiz para Sentença

06/10/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/10/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/10/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2020, 19:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/09/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 18:01

Determinada a citação

15/09/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 14:59

Juntada de certidão

15/09/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 14:38

SENTENÇA

•10/03/2025, 11:14

DESPACHO

•24/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:41

DESPACHO

•11/06/2024, 14:37

DESPACHO

•11/06/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 08:39

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•28/03/2025, 13:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/03/2025, 21:01

SENTENÇA

•10/03/2025, 11:14

DESPACHO

•24/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:41

DESPACHO

•11/06/2024, 14:37

DESPACHO

•11/06/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:56

SENTENÇA

•26/10/2020, 14:21

SENTENÇA

•09/10/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 18:01