Cumprimento de sentença 0504814-33.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

03/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025, 15:35

Determinada a intimação

12/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:28

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:58

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014525-19.2025.4.02.9445/TRF (LUCINDA LOPES DE SOUZA)

05/05/2025, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014133 processada no TRF2 com o no. 50145251920254029445/TRF (LUCINDA LOPES DE SOUZA)

29/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510014133

25/03/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

25/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/03/2025, 14:27

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

03/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025, 15:35

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:54

12/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:28

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:58

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014525-19.2025.4.02.9445/TRF (LUCINDA LOPES DE SOUZA)

05/05/2025, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014133 processada no TRF2 com o no. 50145251920254029445/TRF (LUCINDA LOPES DE SOUZA)

29/03/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510014133

25/03/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

25/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 11:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510014133

07/03/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/03/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/02/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:54

Despacho

17/02/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:19

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/02/2025, 17:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0511367-43.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 150

17/02/2025, 17:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 05048143320174025101/TRF2

17/02/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: SOLUZAN INSET SERVICE LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCINDA LOPES DE SOUZA (OAB RJ068430) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0504814-33.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: SOLUZAN INSET SERVICE LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCINDA LOPES DE SOUZA (OAB RJ068430) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0504814-33.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: SOLUZAN INSET SERVICE LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCINDA LOPES DE SOUZA (OAB RJ068430) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0504814-33.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: SOLUZAN INSET SERVICE LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCINDA LOPES DE SOUZA (OAB RJ068430) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0504814-33.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SOLUZAN INSET SERVICE LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCINDA LOPES DE SOUZA (OAB RJ068430) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0504814-33.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

09/09/2021, 12:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0511367-43.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 150

09/09/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/09/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/09/2021, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2021, 16:27

Determinada a intimação

30/08/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/08/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

24/08/2021, 02:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/08/2021, 12:41

Juntado(a)

10/08/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 14:38

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 18:38

Juntado(a)

06/07/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/07/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/06/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/06/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/06/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 13:03

Determinada a intimação

02/06/2021, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

01/06/2021, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/05/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/04/2021, 12:18

Juntada de Petição

29/04/2021, 21:38

Juntada de Petição

29/04/2021, 21:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 09:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/03/2021, 21:47

Certidão - Anotação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

16/03/2021, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

09/03/2021, 12:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

07/01/2021, 14:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

11/12/2020, 16:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

11/12/2020, 16:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

09/12/2020, 22:23

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/10/2020, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

06/10/2020, 16:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

21/08/2020, 14:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/08/2020, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/08/2020, 17:17

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/08/2020, 17:10

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

06/08/2020, 11:35

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

03/08/2020, 12:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

03/08/2020, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

24/07/2020, 17:44

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

24/07/2020, 17:22

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

16/06/2020, 12:30

Certidão - Anotação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

11/06/2020, 18:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/05/2020, 14:53

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

15/05/2020, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/03/2020, 17:35

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

20/03/2020, 15:49

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

17/02/2020, 17:55

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

17/02/2020, 13:49

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/02/2020, 12:12

Certidão - Anotação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/01/2020, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/01/2020, 12:25

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/01/2020, 12:24

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

22/01/2020, 11:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

09/01/2020, 16:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

11/12/2019, 14:11

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

02/12/2019, 17:01

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2019, 12:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2019, 12:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 23:59

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 19:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2019, 12:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/08/2019, 13:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/08/2019, 18:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/08/2019, 18:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/08/2019, 18:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 15:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2019, 11:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2019, 13:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2019, 18:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2019, 12:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2019, 13:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/03/2019, 20:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/03/2019, 14:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/03/2019, 13:41

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/03/2019, 17:50

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/03/2019, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/03/2019, 17:48

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/03/2019, 17:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

15/02/2019, 14:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/02/2019, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/02/2019, 15:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/01/2019, 13:29

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/01/2019, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/10/2018, 12:36

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/10/2018, 12:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

19/10/2018, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/10/2018, 13:56

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/10/2018, 13:55

Juntada - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

08/10/2018, 16:36

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/10/2018, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/10/2018, 12:32

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/10/2018, 12:31

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/10/2018, 12:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/09/2018, 13:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/09/2018, 16:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/09/2018, 16:27

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

20/09/2018, 16:26

Juntada - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

19/09/2018, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

19/09/2018, 17:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

24/08/2018, 12:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/08/2018, 13:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/08/2018, 13:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

31/07/2018, 14:38

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

11/07/2018, 18:17

Certidão - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

09/07/2018, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

22/05/2018, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

21/05/2018, 15:23

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

02/04/2018, 14:05

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

27/03/2018, 16:59

Certidão - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

27/03/2018, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/03/2018, 14:01

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

01/03/2018, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/02/2018, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

26/01/2018, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/01/2018, 12:48

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/01/2018, 12:45

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

19/12/2017, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/12/2017, 11:55

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/12/2017, 11:40

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/12/2017, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

12/12/2017, 14:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

12/12/2017, 14:05

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

12/12/2017, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/12/2017, 15:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/10/2017, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

24/10/2017, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

24/10/2017, 15:50

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

23/10/2017, 13:23

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

02/10/2017, 06:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

27/09/2017, 17:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

27/09/2017, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

22/09/2017, 17:41

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

22/09/2017, 17:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

14/08/2017, 14:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/08/2017, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/08/2017, 15:02

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

07/08/2017, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/07/2017, 14:13

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

27/07/2017, 18:41

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

11/07/2017, 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

03/07/2017, 15:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

03/07/2017, 13:05

Certidão - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

03/07/2017, 13:04

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

29/06/2017, 16:37

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

29/06/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 16:27

SENTENÇA

•20/07/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 13:29

SENTENÇA

•04/10/2018, 12:33

SENTENÇA

•20/09/2018, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2017, 17:17

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 16:27

SENTENÇA

•20/07/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 13:29

SENTENÇA

•04/10/2018, 12:33

SENTENÇA

•20/09/2018, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2017, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 13:05