Recurso Especial 5041384-14.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FINARGE APOIO MARITIMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 20:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 18:35

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1044543/2025

28/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1044543/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 19:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:00

Incluído em pauta para 11/11/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 816302/2024

17/09/2024, 18:31

Protocolizada Petição 816302/2024 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 17/09/2024

17/09/2024, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

16/07/2024, 11:13

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 20:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 13:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/07/2024, 15:00

13/11/2025, 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 18:35

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1044543/2025

28/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1044543/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 19:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:00

Incluído em pauta para 11/11/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 816302/2024

17/09/2024, 18:31

Protocolizada Petição 816302/2024 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 17/09/2024

17/09/2024, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

16/07/2024, 11:13

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/07/2024, 15:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/07/2024, 15:00

Certidão

•12/07/2024, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/07/2024, 15:00

Decisão

•12/07/2024, 15:00

Sentença

•12/07/2024, 15:00

Sentença

•12/07/2024, 15:00

Decisão

•12/07/2024, 15:00