Recurso Extraordinário com Agravo 5099647-39.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cármen Lúcia

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Partes do Processo

DROGARIAS PACHECO S/A

Autor

ILAN GORIN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/04/2026, 04:31

Publicação, DJE - Divulgado em 22/04/2026

23/04/2026, 04:04

Não conhecido(s) - Sem Descrição

22/04/2026, 13:38

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/04/2026.

22/04/2026, 06:27

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/04/2026, 17:14

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

10/04/2026, 17:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2026, 05:09

Publicação, DJE - Divulgado em 09/04/2026

10/04/2026, 04:02

Determino a distribuição

09/04/2026, 18:38

Registrado à Presidência

09/04/2026, 11:07

Conclusos à Presidência

09/04/2026, 11:07

Autuado

31/03/2026, 16:46

Protocolado - Retificação do processo: RE/1597707

31/03/2026, 16:41

Documentos

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