Cumprimento de sentença 5030133-33.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASIL CD CLINICA DERMATOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB/RJ 169044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2024 13:09:09)

04/03/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/03/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:46

Despacho

27/02/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 12:55

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

PETIÇÃO

•08/03/2024, 10:56

SENTENÇA

•04/03/2024, 14:22

08/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2024 13:09:09)

04/03/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/03/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:46

Despacho

27/02/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/02/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/02/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/02/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de peças digitalizadas - 16/02/2024 18:38:26)

21/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 18:23

Despacho

19/02/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 12:29

Juntada de Petição

18/02/2024, 00:32

Decisão interlocutória

15/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/02/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:42

Despacho

06/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/09/2023, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/08/2023, 16:58

Despacho

03/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/08/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 16:13

Despacho

02/08/2023, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 09:11

Juntada de Petição

01/08/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/07/2023, 12:37

Despacho

26/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 17:32

Despacho

24/07/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 17:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50301333320214025101

24/07/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASIL CD CLINICA DERMATOLOGICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5030133-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASIL CD CLINICA DERMATOLOGICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5030133-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

22/09/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/08/2021, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 12:08

Despacho

27/07/2021, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2021, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2021, 01:51

Juntada de Petição

23/07/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 18:07

Julgado improcedente o pedido

02/07/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 16:01

Despacho

08/06/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - PETIÇÃO - 05/05/2021 23:17:19)

08/06/2021, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/05/2021, 20:35

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/05/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 11:08

Despacho

06/05/2021, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/05/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/04/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 19:07

Não Concedida a tutela provisória

27/04/2021, 18:58

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 12:07

SENTENÇA

•21/07/2021, 18:17

SENTENÇA

•02/07/2021, 17:11

Todos os documentos(18)

PETIÇÃO

•08/03/2024, 10:56

SENTENÇA

•04/03/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 12:07

SENTENÇA

•21/07/2021, 18:17

SENTENÇA

•02/07/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:58