Execução Fiscal 0060279-60.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.535.377,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MARIA RAQUEL SANTOS CORREIA

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RODOLFO SIMOES

CPF

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Advogados / Representantes

RAQUEL FATIMA CHINI DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

CID AUGUSTO MENDES CUNHA

OAB/RJ 076077·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGNO CELESTINO

OAB/RJ 100953·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO

OAB/RJ 076432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/03/2026, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/01/2026, 16:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05297966320074025101/RJ

27/10/2025, 11:20

Decisão interlocutória

21/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 18:54

Juntada de Petição

16/10/2025, 08:03

Juntada de Petição

16/10/2025, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

24/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

16/09/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/09/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/09/2025, 16:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/09/2025, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

15/09/2025, 02:08

Todas as movimentações(181)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/03/2026, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/01/2026, 16:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05297966320074025101/RJ

27/10/2025, 11:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 12:16

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Decisão interlocutória

21/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 18:54

Juntada de Petição

16/10/2025, 08:03

Juntada de Petição

16/10/2025, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

24/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

16/09/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/09/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/09/2025, 16:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/09/2025, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

15/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2025, 12:16

Despacho

13/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/09/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/08/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/08/2025, 13:10

Juntada de Petição

15/08/2025, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/08/2025 12:58:03)

14/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/08/2025, 15:08

Juntado(a)

11/08/2025, 15:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01153611419914025101/RJ referente ao evento 369

06/08/2025, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

15/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/07/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/07/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

14/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:00

Despacho

11/07/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/06/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0115361-14.1991.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 365

03/06/2025, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0115361-14.1991.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 133, 137

08/04/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/04/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/03/2025, 12:41

Juntado(a)

23/03/2025, 12:41

Despacho

17/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2025, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2025, 17:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01153611419914025101/RJ referente ao evento 351

14/03/2025, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/10/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 17:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0115361-14.1991.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 320

22/09/2024, 17:05

Juntado(a)

20/09/2024, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2024, 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

11/04/2024, 10:58

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/04/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

22/03/2024, 07:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/01/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:59

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:09

Intimação por Edital

22/11/2023, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/01/2024

21/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/01/2024

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECNO QUIMICA SA EXECUTADO: RODOLFO SIMOES EXECUTADO: MARIA RAQUEL SANTOS CORREIA EDITAL Nº 510011925726 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00602796020124025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de m lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE TECNO QUIMICA SA, CNPJ: 33568601000154, MARIA RAQUEL SANTOS CORREIA, CPF: 00649799704 e RODOLFO SIMOES, CPF: 54394066700 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 2.535.377,94 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) CDA(s) 7031200017711; 7031200017983; 7031200017983; 7031200018017; 7061200977733; 7061200977814; 7071200309363; 7071200311422; 7071200311503, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARIA RAQUEL SANTOS CORREIA, CPF: 00649799704. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0060279-60.2012.4.02.5101/RJ

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023

17/11/2023, 08:51

Expedição de Edital - citação

15/11/2023, 08:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

10/11/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/11/2023, 03:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

04/11/2023, 09:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

30/10/2023, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

27/10/2023, 15:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/10/2023, 14:19

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/10/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/10/2023, 18:11

Decisão interlocutória

22/09/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 18:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

13/09/2023, 18:27

Juntada de Petição

13/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/08/2023, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

03/08/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

03/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

29/06/2023, 06:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01153611419914025101/RJ

26/06/2023, 15:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/06/2023, 15:55

Determinada a intimação

23/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 02:08

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

02/06/2023, 20:28

Juntada de Petição

01/06/2023, 08:48

Decisão interlocutória

30/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/05/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/05/2023, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

14/04/2023, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

23/03/2023, 06:02

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/03/2023 13:02:07)

23/03/2023, 05:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/03/2023, 10:23

Decisão interlocutória

14/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 15:29

Juntada de Petição

03/07/2019, 19:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 23:46

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

18/10/2018, 13:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

13/07/2018, 11:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

10/07/2018, 15:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

10/07/2018, 15:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

10/07/2018, 15:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKGC-GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI)

24/05/2018, 14:04

Reativação de Suspensão - (JRJKGC-GABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI)

24/05/2018, 14:03

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

24/05/2018, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

22/05/2018, 15:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/05/2018, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

14/05/2018, 19:15

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/05/2018, 16:37

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/05/2018, 16:36

Juntada

08/05/2018, 16:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

04/05/2018, 11:20

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

24/04/2018, 15:49

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

24/04/2018, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

24/04/2018, 15:27

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

24/04/2018, 14:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

17/04/2018, 12:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

12/04/2018, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/09/2017, 18:53

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/09/2017, 18:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/09/2017, 11:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/09/2017, 17:16

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/05/2014, 17:44

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/05/2014, 17:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

08/05/2014, 14:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

08/04/2014, 09:36

Devolução de Remessa - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

08/04/2014, 09:35

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

07/04/2014, 14:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

31/03/2014, 11:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

24/03/2014, 13:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

24/03/2014, 13:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

20/02/2014, 16:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

20/02/2014, 16:00

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/02/2014, 16:27

Conclusão para Decisão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

28/01/2014, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

28/01/2014, 14:17

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

14/01/2014, 09:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

09/12/2013, 14:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

02/12/2013, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/11/2013, 19:40

Conclusão para Despacho - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

28/11/2013, 12:35

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/03/2013, 17:36

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/03/2013, 17:15

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/03/2013, 17:14

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/03/2013, 17:13

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/03/2013, 17:12

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/03/2013, 16:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/02/2013, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

11/01/2013, 17:25

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/01/2013, 11:20

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/01/2013, 10:47

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

12/12/2012, 18:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

12/12/2012, 13:41

PETIÇÃO

•15/08/2025, 15:13

PETIÇÃO

•14/07/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:33

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•30/05/2023, 10:50

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•14/02/2023, 13:45

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•24/05/2018, 14:04

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•24/04/2018, 15:49

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•08/04/2014, 09:36

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•08/04/2014, 09:36

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 12:16

PETIÇÃO

•15/08/2025, 15:13

PETIÇÃO

•14/07/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2014, 09:36

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•08/04/2014, 09:36

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•20/02/2014, 16:01

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•28/01/2014, 14:25

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•28/01/2014, 14:25

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•28/01/2014, 14:25

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•28/01/2014, 14:25

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•28/01/2014, 14:25

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•28/01/2014, 14:25

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•28/01/2014, 14:25

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•28/01/2014, 14:25

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•28/01/2014, 14:25

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•28/11/2013, 12:35

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•10/01/2013, 11:20