Execução Fiscal 5102835-06.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 4.965,47
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
34.***.***.0001-60
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Autor
R F DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL
CNPJ
20.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/06/2024, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2024, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 14:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/05/2024, 14:08
Juntado(a)
07/05/2024, 13:58
Decisão interlocutória
03/05/2024, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 14:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/03/2024, 14:23
Decisão interlocutória
01/03/2024, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 15:43
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/06/2024, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2024, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 14:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/05/2024, 14:08
Juntado(a)
07/05/2024, 13:58
Decisão interlocutória
03/05/2024, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024, 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024, 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 14:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/03/2024, 14:23
Decisão interlocutória
01/03/2024, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 15:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/01/2024, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/01/2024, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024, 12:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/01/2024, 12:37
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/01/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/01/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/01/2024
21/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/01/2024
21/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: R F DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL EDITAL Nº 510011941406 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) R F DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL, CPF/CNPJ: 20395727000122, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51028350620234025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, para cobrança da quantia de R$ 4.965,47 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), atualizada até (03/10/2023 11:38:56), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 3769/2022, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/11/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102835-06.2023.4.02.5101/RJ
21/11/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023
17/11/2023, 11:02
Expedição de Edital - citação
16/11/2023, 17:21
Juntada de certidão
14/11/2023, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2023, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/11/2023, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 16:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023, 16:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
11/10/2023, 14:05
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2023, 11:55
Decisão interlocutória
04/10/2023, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023, 06:34
Juntada de certidão
04/10/2023, 06:33
Distribuído por sorteio
03/10/2023, 11:38
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2024, 20:32
DESPACHO/DECISÃO
•
01/03/2024, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2023, 12:57