Execução Fiscal 5010010-48.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5010010-48.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: ASBEN CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA EXECUTADO: MARCELO LIMA DOS SANTOS EDITAL Nº 510011948291 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50100104820204025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 671454980220 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50100104820204025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de ASBEN CONSULTORIA EM BENEFÍCIOS LTDA – CNPJ: 12.363.132/0001-67, e MARCELO LIMA DOS SANTOS – CPF: 083.925.037-16, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4.002.000067/20-75, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se a parte executada MARCELO LIMA DOS SANTOS, CPF: 08392503716, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 47.921,76 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/11/2023. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010010-48.2020.4.02.5101/RJ

21/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(16)