Recurso Especial 5003922-25.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

FENASE - FUNDACAO EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL EL-SHADAI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:41

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FUNDACAO EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL EL-SHADAI - FENASE - PROJETO VIVER e não-provido ou denegada

18/03/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/03/2024, 12:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/03/2024, 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2024, 06:05

Documentos

•10/03/2024, 20:40

•10/03/2024, 20:39

•10/03/2024, 20:38