Execução Fiscal 0022350-51.2016.4.02.5004 - TRF2

Baixa Definitiva

27/02/2026, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

28/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

18/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

17/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5033719-05.2025.4.02.9445/TRF (JOAO LUCAS COSTA)

30/11/2025, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015910 processada no TRF2 com o no. 50337190520254029445/TRF (JOAO LUCAS COSTA)

08/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015910

21/09/2025, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

28/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015910

27/08/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 13:47

Decisão interlocutória

24/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 18:14

Juntada de Petição

20/01/2025, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/07/2024, 11:28

Expedição de ofício

03/07/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 07:38

Determinada a intimação

02/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/06/2024, 14:21

Juntada de Petição

17/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 13:26

Determinada a intimação

13/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:28

Juntada de Petição

10/05/2024, 16:33

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF04 Número: 00223505120164025004

09/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PATRÍCIA MARIA MANTHAYA (OAB ES012930) ADVOGADO(A): JOAO LUCAS COSTA (OAB ES035242) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0022350-51.2016.4.02.5004/ES (Pauta: 151) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

27/02/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/02/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/02/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 21:18

Despacho

10/02/2023, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 13:07

Juntada de Petição

14/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/07/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/07/2022, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/07/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 14:08

Juntado(a)

07/07/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2022 18:02:11)

07/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/06/2022, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (ES035242 - JOAO LUCAS COSTA / ES012930 - PATRÍCIA MARIA MANTHAYA)

30/05/2022, 15:06

Juntada de Petição

27/05/2022, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

05/05/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 09:54

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/04/2020, 17:19

Juntada de Petição

03/04/2020, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/03/2020, 23:59

Juntado(a)

21/02/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 12:55

Juntado(a)

17/12/2019, 15:50

Juntada - Peças Digitalizadas

05/12/2019, 13:09

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2019, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 11:18

Juntada de Petição

30/09/2019, 22:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

18/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 16:04

Juntado(a)

22/08/2019, 16:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/05/2019, 20:09

Juntado(a)

09/05/2019, 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 13:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 02:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESHDSP-Halisson da Silva Pimentel - Mat. 10.696)

18/12/2018, 18:04

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESXITO-ITALO SOUZA ROSSI)

21/11/2018, 14:27

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/08/2018, 13:11

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/08/2018, 09:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

02/08/2018, 09:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

26/06/2018, 16:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

26/06/2018, 16:16

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

15/06/2018, 15:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

18/04/2018, 13:47

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

11/04/2018, 14:28

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

03/04/2018, 09:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

27/03/2018, 10:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)

02/03/2018, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)

28/02/2018, 15:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

27/02/2018, 17:09

Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

29/12/2017, 13:36

Redistribuição Dirigida - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

29/12/2017, 13:33

Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

29/12/2017, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

28/12/2017, 16:51

Conclusão para Despacho - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

28/12/2017, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

19/09/2017, 09:46

Conclusão para Decisão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

15/09/2017, 18:34

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

25/04/2017, 13:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

31/03/2017, 13:20

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

31/03/2017, 12:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

24/03/2017, 18:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

20/03/2017, 15:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESXDEN-DEBORA PINHEIRO FERREIRA)

17/03/2017, 13:28

Juntada

16/03/2017, 16:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESXDEN-DEBORA PINHEIRO FERREIRA)

17/02/2017, 16:19

CERTIDAO - (JESXDEN-DEBORA PINHEIRO FERREIRA)

17/02/2017, 14:51

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

16/02/2017, 14:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXDEN-DEBORA PINHEIRO FERREIRA)

31/01/2017, 15:06

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

25/08/2016, 18:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

25/08/2016, 17:57

Conclusão para Despacho - (JESXDEN-DEBORA PINHEIRO FERREIRA)

25/08/2016, 14:47

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

04/08/2016, 17:50

Distribuição - Sorteio Automático - (JESARI-Adair Rigo)

04/08/2016, 17:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 130

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5033719-05.2025.4.02.9445/TRF (JOAO LUCAS COSTA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015910 processada no TRF2 com o no. 50337190520254029445/TRF (JOAO LUCAS COSTA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015910

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(18)