Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003765-32.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

IRMA ROZA DA SILVA MATTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ELDECI GOMES DE BARROS

OAB/RJ 222332·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/06/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/05/2024, 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITB02

14/05/2024, 14:59

Transitado em Julgado

14/05/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 18:24

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/06/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:04

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04/06/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/05/2024, 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITB02

14/05/2024, 14:59

Transitado em Julgado

14/05/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 18:24

Recurso Extraordinário não admitido

08/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/04/2024, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/02/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 11:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE

17/02/2024, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/02/2024, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

21/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/12/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:48

Conhecido o recurso e não provido

11/12/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRMA ROZA DA SILVA MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003765-32.2022.4.02.5107/RJ (Aditamento: 25) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

11/12/2023, 00:00

Retirado de pauta

07/12/2023, 12:59

Retirado de pauta

07/12/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - 07/12/2023 10:22:37)

07/12/2023, 10:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - 07/12/2023 10:22:37)

07/12/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/12/2023, 03:06

Determinada a intimação

01/12/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRMA ROZA DA SILVA MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003765-32.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

21/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

17/11/2023, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

27/09/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/08/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/07/2023, 01:02

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

13/06/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/06/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/03/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/02/2023, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 06:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/01/2023, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 23:59

Determinada a citação

03/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:14

SENTENÇA

•03/06/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 06:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:26