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Agravo Em Recurso EspecialExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ 28.***.***.0001-36

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

BUAIZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-90

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 377059/2026

22/04/2026, 13:36

Protocolizada Petição 377059/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:14

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Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 377059/2026

Protocolizada Petição 377059/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2026 Petição Nº 366268/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361009/2026 -

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 366268/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 366268/2026

Protocolizada Petição 366268/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 361009/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 361009/2026

Protocolizada Petição 361009/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

legal