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5067567-22.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 8.641,83
Orgao julgador
Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
CONSTRUTORA TENERIFE LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-43
JAMIR CARLOS BEZERRA
CPF 771.***.***-15
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO
ALMIR FERREIRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2023, 16:59Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023, 16:59Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2023, 16:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/06/2023, 16:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 14:19Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/04/2023, 01:02Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/03/2023, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
24/03/2023, 03:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:43Intimação por Edital
07/02/2023, 16:34Intimação por Edital
07/02/2023, 16:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023
06/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023
06/02/2023, 02:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2023, 09:48
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2022, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2022, 17:01