Cumprimento de sentença 5003455-92.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.394,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

MARIA JOSE DA CONCEICAO RICARDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 036227·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/07/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/07/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043889-86.2024.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE DA CONCEICAO RICARDO)

28/06/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/05/2024, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510021320 processada no TRF2 com o no. 50438898620244029666/TRF (MARIA JOSE DA CONCEICAO RICARDO)

10/05/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510021320 processada no TRF2 com o no. 50438898620244029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/05/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510021320

08/05/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/04/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/04/2024, 08:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510021320

17/04/2024, 14:51

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/07/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/07/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043889-86.2024.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE DA CONCEICAO RICARDO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 14:14

28/06/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/05/2024, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510021320 processada no TRF2 com o no. 50438898620244029666/TRF (MARIA JOSE DA CONCEICAO RICARDO)

10/05/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510021320 processada no TRF2 com o no. 50438898620244029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/05/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510021320

08/05/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/04/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/04/2024, 08:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510021320

17/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2024, 14:51

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/04/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/03/2024, 13:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

06/03/2024, 15:51

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/02/2024, 06:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/02/2024, 14:33

Determinada a intimação

19/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02

19/02/2024, 07:44

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/01/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/12/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/12/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/11/2023, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA JOSE DA CONCEICAO RICARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003455-92.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 58) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

21/11/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2023, 07:22

Juntado(a)

18/11/2023, 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

17/11/2023, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

11/10/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/10/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/09/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2023, 18:27

Determinada a intimação

20/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/09/2023, 06:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

14/09/2023, 13:56

Juntada de Petição

13/09/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/09/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/08/2023, 10:39

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/08/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/07/2023, 22:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/07/2023, 22:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

26/07/2023, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

25/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/07/2023, 13:38

Expedição de mandado - RJPETSECMA

30/06/2023, 15:20

Juntada de Petição

29/06/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

28/06/2023, 10:09

Determinada a intimação

28/06/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/06/2023, 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/06/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 15:36

EXTRATO DE ATA

•11/12/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:27

SENTENÇA

•23/08/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 10:09