Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002801-08.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.462,00

Órgão julgador

Juízo do 2º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

ANGELA REGINA BORSATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA RAMOS BENVENUTI

OAB/RJ 247104·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036079-60.2024.4.02.9666/TRF (AMANDA RAMOS BENVENUTI)

31/05/2024, 07:38

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/05/2024, 10:20

Decisão interlocutória

29/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510014733 processada no TRF2 com o no. 50360796020244029666/TRF (AMANDA RAMOS BENVENUTI)

18/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510014733

09/04/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/03/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/03/2024, 09:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510014733

14/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 14:54

Todas as movimentações(62)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036079-60.2024.4.02.9666/TRF (AMANDA RAMOS BENVENUTI)

31/05/2024, 07:38

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/05/2024, 10:20

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:50

29/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510014733 processada no TRF2 com o no. 50360796020244029666/TRF (AMANDA RAMOS BENVENUTI)

18/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510014733

09/04/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/03/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/03/2024, 09:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510014733

14/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 14:54

Despacho

05/03/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/03/2024, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJJUS502

19/02/2024, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/01/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 13:13

Sentença confirmada - por unanimidade

11/12/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANGELA REGINA BORSATO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA RAMOS BENVENUTI (OAB RJ247104) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002801-08.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

21/11/2023, 00:00

Determinada a intimação

17/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109

17/11/2023, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

18/10/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/10/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/09/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/09/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/05/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/05/2023, 10:44

Não Concedida a tutela provisória

23/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:24

Juntada de Petição

04/05/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 23:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJJUS502J)

03/05/2023, 23:22

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 13:13

EXTRATO DE ATA

•11/12/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 11:57

SENTENÇA

•23/08/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:53

OUTROS

•03/05/2023, 23:22

OUTROS

•03/05/2023, 23:22