Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018571-73.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

MURILLO LUCAS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

LARYSSA LEITE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA BESSA FERNANDES

OAB/RJ 240793·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

24/04/2026, 07:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

24/04/2026, 07:57

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

17/04/2026, 03:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 206 e 208

16/04/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

15/04/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

15/04/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

14/04/2026, 02:08

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

24/04/2026, 07:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

24/04/2026, 07:57

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

23/04/2026, 03:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

17/04/2026, 03:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 206 e 208

16/04/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

15/04/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

15/04/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

14/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

13/04/2026, 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

13/04/2026, 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

13/04/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:53

Expedição de Alvará

13/04/2026, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:52

Expedição de Alvará

13/04/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:51

Expedição de Alvará

13/04/2026, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

13/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

10/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 20:34

Decisão interlocutória

09/04/2026, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 17:51

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:56

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:53

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006505-50.2024.4.02.9388/TRF (MURILLO LUCAS SILVA DOS SANTOS)

31/03/2026, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5065583-14.2024.4.02.9666/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

30/08/2024, 16:20

Baixa Definitiva

05/07/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

05/07/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

05/07/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027987 processada no TRF2 com o no. 50065055020244029388/TRF (MURILLO LUCAS SILVA DOS SANTOS)

04/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027987 processada no TRF2 com o no. 50065055020244029388/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

04/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027987 processada no TRF2 com o no. 50655831420244029666/TRF (LORENA BESSA FERNANDES)

04/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510027987

03/07/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 163

29/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 163

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

06/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/06/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/06/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

05/06/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2024, 19:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 04/06/2024 19:24:33)

04/06/2024, 19:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510027987

04/06/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/06/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/06/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

04/06/2024, 14:46

Determinada a intimação

04/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/05/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/05/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

24/05/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:40

Juntada de Petição

15/05/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

01/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

02/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

29/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/03/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

15/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/02/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/02/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

21/02/2024, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2024, 18:23

Determinada a intimação

19/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA05

19/02/2024, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/02/2024, 05:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 117

01/02/2024, 16:45

Despacho

01/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:04

Juntada de Petição

26/01/2024, 16:20

Determinada a intimação

26/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

22/01/2024, 15:58

Determinada a intimação

22/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/01/2024, 04:38

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/01/2024, 13:33

Juntada de Petição

18/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

10/01/2024, 13:04

Determinada a intimação

10/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/01/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/12/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

19/12/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 13:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/12/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/11/2023, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MURILLO LUCAS SILVA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793) RECORRIDO: LARYSSA LEITE DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5018571-73.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

21/11/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

17/11/2023, 16:58

Determinada a intimação

17/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124

17/11/2023, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

16/10/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

16/10/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2023, 17:02

Recebido o recurso de Apelação

19/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/09/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

18/09/2023, 12:08

Juntada de Petição

12/09/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

22/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

22/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

22/08/2023, 17:56

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/08/2023, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 12:41

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

28/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/06/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

24/05/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 21:46

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:36

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:38

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:17

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/06/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

24/06/2022, 08:38

Determinada a intimação

22/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:19

Juntada de Petição

10/06/2022, 13:43

Juntada de Petição

10/06/2022, 13:43

Juntada de Petição

10/06/2022, 13:43

Juntada de Petição

10/06/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2022, 17:37

Determinada a intimação

21/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

21/03/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 01:04

Determinada a intimação

14/02/2022, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2022, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 16:56

Juntada de Petição

14/02/2022, 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/11/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/11/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

19/11/2021, 08:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 20:43

Não Concedida a tutela provisória

18/11/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 13:13

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:03

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 13:13

EXTRATO DE ATA

•11/12/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:02

SENTENÇA

•22/08/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 20:43