Apelação / Remessa Necessária 5020255-25.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 17 REGIAO - CORECON - ES

CNPJ

Autor

QUALITEST CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

LIDIANE MARA SCHIAVO SALVADOR

OAB/ES 028145·CPF·Representa: Réu

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 027849·CPF·Representa: Réu

GABRIEL JUNQUEIRA SALES

OAB/ES 027532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

03/01/2025, 13:51

Recebidos os autos do STF

30/12/2024, 14:58

Recebidos os autos do STJ

30/12/2024, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020255252023402500120240718133846

18/07/2024, 13:38

Decisão interlocutória

17/07/2024, 18:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:01

Decisão interlocutória

17/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:06

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

03/01/2025, 13:51

Recebidos os autos do STF

30/12/2024, 14:58

Recebidos os autos do STJ

30/12/2024, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020255252023402500120240718133846

18/07/2024, 13:38

Decisão interlocutória

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/12/2024, 14:58

ACÓRDÃO STJ/STF

•30/12/2024, 14:58

17/07/2024, 18:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:01

Decisão interlocutória

17/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/06/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:06

Juntada de Petição

13/06/2024, 21:53

Juntada de Petição

13/06/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/06/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 15:56

Recurso Especial não admitido

18/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 15:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

10/04/2024, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

04/03/2024, 14:49

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

28/02/2024, 15:17

Juntada de Petição

28/02/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/12/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

12/12/2023, 16:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

12/12/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 13:27

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 217

17/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

16/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

06/11/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/11/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/10/2023, 13:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

30/10/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:53