Execução Fiscal 5003091-18.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 4.028,51
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
NILTON CESAR DE JESUS SILVA
CPF
121.***.***-79
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
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·
Representa: Réu
LUDMYLLA MARIANA ANSELMO
CPF
014.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/06/2025, 06:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 12:31
Decisão interlocutória
23/05/2025, 12:31
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/05/2025, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/05/2025, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
14/05/2025, 14:01
Despacho
14/05/2025, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 13:12
Juntado(a)
14/05/2025, 13:11
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/06/2025, 06:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 12:31
Decisão interlocutória
23/05/2025, 12:31
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/05/2025, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/05/2025, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
14/05/2025, 14:01
Despacho
14/05/2025, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 13:12
Juntado(a)
14/05/2025, 13:11
Juntado(a)
12/03/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 14:14
Despacho
28/02/2025, 14:14
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 16:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
31/01/2025, 16:56
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/01/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/01/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/12/2024, 03:00
Intimação por Edital
16/10/2024, 13:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/01/2025
16/10/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/01/2025
16/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: NILTON CESAR DE JESUS SILVA EDITAL Nº 500003327700 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: NILTON CESAR DE JESUS SILVA, CPF: 12162488779.VALOR: R$ 4.028,51, calculado em 21/01/2021 (sujeito a ser atualizado).CDA: 296033. Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 29, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada, pelo presente, acerca da penhora realizada via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 4.028,51, calculado em 21/01/2021, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Advirto o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003091-18.2021.4.02.5001/ES intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 07/10/2024.
16/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
14/10/2024, 13:38
Expedição de Edital - intimação
07/10/2024, 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/09/2024, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024, 18:59
Decisão interlocutória
06/09/2024, 18:59
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024, 18:57
Juntado(a)
06/09/2024, 18:57
Juntada de Petição
06/09/2024, 17:40
Juntada de certidão
07/05/2024, 19:20
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/01/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/01/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/01/2024, 03:00
Intimação por Edital
22/11/2023, 11:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024
22/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024
22/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: NILTON CESAR DE JESUS SILVA EDITAL Nº 500002648588 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003091-18.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de NILTON CESAR DE JESUS SILVA - 12162488779, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 4.028,51, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50030911820214025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 296033), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 4.028,51 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 09/11/2023.
22/11/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023
20/11/2023, 18:04
Expedição de Edital - citação
09/11/2023, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2023, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 17:00
Juntado(a)
03/08/2023, 16:59
Juntado(a)
26/04/2023, 08:39
Determinada a intimação
30/01/2023, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023, 14:11
Juntado(a)
29/08/2022, 18:09
Juntado(a)
16/05/2022, 15:23
Juntado(a)
27/01/2022, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/09/2021, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/09/2021, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021, 12:52
Juntado(a)
10/09/2021, 12:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2021, 20:50
Determinada a citação
10/02/2021, 13:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021, 06:26
Distribuído por sorteio
09/02/2021, 13:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2025, 12:31
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2025, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2025, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2024, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2023, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2021, 13:08