Execução Fiscal 5033197-60.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.963,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ

Autor

MARIA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:52

Decisão interlocutória

10/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/12/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2025, 17:33

Juntado(a)

23/11/2025, 17:33

Decisão interlocutória

31/08/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 08:56

Juntada de certidão

17/07/2025, 08:56

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:52

Decisão interlocutória

10/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2025, 08:13

10/03/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/12/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2025, 17:33

Juntado(a)

23/11/2025, 17:33

Decisão interlocutória

31/08/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2025, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 08:56

Juntada de certidão

17/07/2025, 08:56

Despacho

02/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2024, 23:59

Juntado(a)

06/12/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:17

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:56

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS FILHO EDITAL Nº 500002655268 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033197-60.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MARIA DOS SANTOS FILHO - 57459436704, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.963,05, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50331976020214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 2031/14 e 1845/20.), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.963,05 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/11/2023.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

20/11/2023, 18:05

Expedição de Edital - citação

13/11/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/08/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:35

Juntado(a)

14/08/2023, 15:35

Juntado(a)

19/07/2023, 13:53

Juntado(a)

03/05/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/01/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:21

Juntado(a)

19/12/2022, 19:21

Juntado(a)

09/11/2022, 11:11

Juntado(a)

09/11/2022, 11:08

Juntado(a)

27/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 23:55

Juntado(a)

31/05/2022, 23:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/02/2022, 06:37

Determinada a citação

14/09/2021, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 19:41