Execução Fiscal 5012146-56.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.526,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

WALLACE CHAVES BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2024, 11:38

Decisão interlocutória

18/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2024, 11:37

Alterado o assunto processual

18/05/2024, 11:35

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:45

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2024, 11:38

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 17:57

18/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2024, 11:37

Alterado o assunto processual

18/05/2024, 11:35

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:45

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: WALLACE CHAVES BARROS EDITAL Nº 500002655267 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012146-56.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de WALLACE CHAVES BARROS - 14516975700, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.526,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50121465620224025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40730027302221), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.526,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/11/2023.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

20/11/2023, 18:05

Expedição de Edital - citação

13/11/2023, 08:50

Juntada de Petição

30/08/2023, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

10/08/2023, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 17:36

Expedição de mandado - ESCACSECMA

15/06/2023, 14:04

Juntada de Petição

30/05/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 06:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

04/05/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/03/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 09:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

07/02/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

12/12/2022, 18:57

Expedição de mandado - ESCACSECMA

10/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/08/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/07/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 17:33

Determinada a citação

06/05/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 21:25