Execução Fiscal 5008712-59.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 61.688,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

QUANTY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/09/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2024, 11:17

Decisão interlocutória

07/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/09/2024, 20:46

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:56

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/09/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2024, 11:17

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:10

07/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/09/2024, 20:46

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:58

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUANTY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EDITAL Nº 500002655261 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008712-59.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de QUANTY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - 09250330000100, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 61.688,97, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50087125920224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 137735464, 137735480, 137735472 e 137735499), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 61.688,97 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/11/2023.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

20/11/2023, 18:06

Expedição de Edital - citação

13/11/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

27/08/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

09/08/2023, 13:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/06/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/05/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2023, 11:10

Juntada de certidão

05/05/2023, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2023, 19:51

Juntada de certidão

22/03/2023, 21:23

Decisão interlocutória

21/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/07/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2022, 15:56

Determinada a citação

28/03/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:53