Execução Fiscal 5018026-92.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 47.298,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

N P ABRASIVOS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2024, 05:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

09/09/2024, 05:41

Juntada de Petição

08/09/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 06:26

Decisão interlocutória

05/09/2024, 06:26

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/09/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2024, 22:17

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 18:56

Juntado(a)

13/05/2024, 16:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:56

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2024, 05:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

09/09/2024, 05:41

Juntada de Petição

08/09/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 06:26

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:33

05/09/2024, 06:26

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/09/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2024, 22:17

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 18:56

Juntado(a)

13/05/2024, 16:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N P ABRASIVOS COMERCIO LTDA EDITAL Nº 500002655257 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018026-92.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de N P ABRASIVOS COMERCIO LTDA - 32393738000152, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 47.298,20, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50180269220234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200785), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 47.298,20 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 13/11/2023.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

20/11/2023, 18:06

Expedição de Edital - citação

13/11/2023, 08:50

Juntada de Petição

24/08/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

17/08/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

01/08/2023, 18:59

Expedição de mandado - ESCACSECMA

14/07/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/07/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 20:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2023, 13:21

Determinada a citação

19/05/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 15:56