Execução Fiscal 5037595-16.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.880,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

HEMATITE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 07:15

Juntado(a)

06/08/2024, 07:15

Alterado o assunto processual

06/08/2024, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2024, 17:18

Decisão interlocutória

11/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:05

Juntada de Petição

17/05/2024, 15:23

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/08/2024, 07:15

Juntado(a)

06/08/2024, 07:15

Alterado o assunto processual

06/08/2024, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 06:40

21/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2024, 17:18

Decisão interlocutória

11/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:05

Juntada de Petição

17/05/2024, 15:23

Juntada de certidão

07/05/2024, 18:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: HEMATITE DO BRASIL LTDA EDITAL Nº 500002662462 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037595-16.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de HEMATITE DO BRASIL LTDA - 00500759000133, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.880,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50375951620224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060259552231), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.880,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 16/11/2023.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

20/11/2023, 18:08

Expedição de Edital - citação

16/11/2023, 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/09/2023, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/08/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2023, 10:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 9

17/07/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 14/07/2023 06:45:53)

14/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

04/07/2023, 15:01

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/06/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/04/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2023, 15:49

Determinada a citação

09/02/2023, 06:40

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 13:36