Execução Fiscal 0140830-29.2014.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.087,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

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RIO ARTE REVESTIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

SAMOEL FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

05/05/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/01/2026, 03:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2025, 15:56

Despacho

11/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

27/08/2025, 22:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 15:13

Todas as movimentações(89)

Despacho

05/05/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 14:09

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06/03/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/01/2026, 03:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

13/01/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2025, 15:56

Despacho

11/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

27/08/2025, 22:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 15:13

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/08/2025, 19:02

Decisão interlocutória

14/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/10/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/10/2024, 11:49

Despacho

13/10/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/07/2024, 11:05

Despacho

13/07/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 18:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 01408302920144025110

11/03/2024, 11:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 01408302920144025110

11/03/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: RIO ARTE REVESTIMENTO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a REPUBLICAÇÃO(*) da pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. (*) REPUBLICAÇÃO da Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual de 11.12.2023, disponibilizada em 22/11/2023 no DJEN(Diário de Justiça Eletrônico Nacional) por ter saído com incorreção, onde constava o Exmo Desembargador Federal ANDRÉ FONTES como Presidente, passou a constar o Exmo Desembargador Federal MAURO BRAGA. Apelação Cível Nº 0140830-29.2014.4.02.5110/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: RIO ARTE REVESTIMENTO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0140830-29.2014.4.02.5110/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

08/11/2023, 16:32

Despacho

23/06/2023, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/06/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/01/2023, 14:39

Despacho

15/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2022, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2019, 13:25

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

12/12/2016, 15:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

05/12/2016, 16:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

05/12/2016, 16:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

05/12/2016, 16:07

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

25/10/2016, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

20/10/2016, 16:29

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

13/10/2016, 14:41

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

20/09/2016, 16:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

19/09/2016, 13:13

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

19/09/2016, 12:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/09/2016, 16:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/09/2016, 16:44

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

21/06/2016, 18:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

10/06/2016, 12:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

07/06/2016, 16:28

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

06/06/2016, 19:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

17/05/2016, 13:14

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

17/05/2016, 10:54

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

12/05/2016, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

30/03/2016, 17:35

Certidão - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

30/03/2016, 17:32

Localização Interna - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

17/03/2016, 15:22

Edital Livre - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

17/03/2016, 15:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

14/12/2015, 12:58

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

10/12/2015, 19:25

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

10/12/2015, 16:32

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

12/11/2015, 20:13

Reativação de Suspensão - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

12/11/2015, 20:10

Juntada - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

07/07/2015, 12:50

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

30/06/2015, 11:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

16/06/2015, 18:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

16/06/2015, 18:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

16/06/2015, 18:33

Certidão - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

16/06/2015, 18:30

Localização Interna - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

05/05/2015, 12:17

Localização Interna - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)

27/04/2015, 17:21

Juntada - (JRJOKZ-MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ)

27/04/2015, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

11/11/2014, 14:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

14/08/2014, 14:52

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

14/08/2014, 13:59

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

13/08/2014, 20:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

13/08/2014, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 10:12

SENTENÇA

•20/04/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2016, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2015, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2014, 13:59