Execução Fiscal 5030062-74.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.675,25

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

ROMILDO CANDIDO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:42

Decisão interlocutória

24/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/11/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2025, 13:50

Juntado(a)

03/11/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/10/2025, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 15:01

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 13:11

26/02/2026, 13:42

Decisão interlocutória

24/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/11/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2025, 13:50

Juntado(a)

03/11/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/10/2025, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2025, 23:59

Juntado(a)

03/06/2025, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:36

Juntado(a)

30/05/2025, 16:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/02/2025, 08:14

Juntado(a)

20/01/2025, 13:54

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:21

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: ROMILDO CANDIDO ANDRADE EDITAL Nº 500002662444 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030062-74.2020.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ROMILDO CANDIDO ANDRADE - 00773167706, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.675,25, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50300627420204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00010/2020), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 5, até o limite de R$ 2.675,25 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 16/11/2023.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

20/11/2023, 18:10

Expedição de Edital - citação

16/11/2023, 14:36

Alterado o assunto processual

05/09/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/09/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:11

Juntado(a)

25/05/2023, 14:52

Juntado(a)

10/02/2023, 19:04

Juntado(a)

22/11/2022, 18:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/06/2022, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/02/2022, 01:11

Juntada de Petição

18/02/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:37

Juntada de certidão

22/09/2021, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/06/2021, 18:06

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

04/05/2021, 18:26

Determinada a citação

18/12/2020, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 07:00

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 07:31