Execução Fiscal 5004648-69.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.061,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCOS RICARDO BORGES DEL PUPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 05:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

12/09/2024, 05:26

Juntada de Petição

11/09/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 08:42

Decisão interlocutória

06/09/2024, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 23:06

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 18:56

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:52

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 05:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

12/09/2024, 05:26

Juntada de Petição

11/09/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 08:42

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:59

06/09/2024, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 23:06

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 18:56

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS RICARDO BORGES DEL PUPO EDITAL Nº 500002662514 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004648-69.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MARCOS RICARDO BORGES DEL PUPO - 08284298000110, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 30.061,53, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50046486920234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200733), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 30.061,53 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 16/11/2023.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

20/11/2023, 18:11

Expedição de Edital - citação

16/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/09/2023, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

09/08/2023, 13:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/06/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/06/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2023, 13:25

Determinada a citação

13/04/2023, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 18:26