Execução Fiscal 5032712-31.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.687,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

CLAUDIA COUTO DO ROSARIO FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

WINICIUS MASOTTI

OAB/ES 012721·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 018436·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 016982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

06/03/2026, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/03/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 05:19

Determinada a intimação

21/02/2026, 05:19

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/02/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/01/2026, 10:10

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

06/03/2026, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/03/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 05:19

SENTENÇA

•13/01/2026, 10:01

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 05:19

Determinada a intimação

21/02/2026, 05:19

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/02/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/01/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 08:03

Despacho

12/01/2026, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/10/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:51

Despacho

09/10/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 09:27

Juntada de Petição

26/09/2025, 18:25

Decisão interlocutória

03/07/2025, 04:49

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

16/05/2025, 11:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012721

14/03/2025, 20:39

Juntada de Petição - CLAUDIA COUTO DO ROSARIO FERRAZ (ES016982 - GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA / ES018436 - GUILHERME GUAITOLINI)

07/03/2025, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

26/02/2025, 17:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/02/2025, 18:01

Juntado(a)

16/10/2024, 14:57

Decisão interlocutória

15/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:44

Decisão interlocutória

07/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:02

Juntado(a)

07/10/2024, 15:02

Juntada de Petição

19/09/2024, 15:48

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/01/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/11/2023, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

22/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: CLAUDIA COUTO DO ROSARIO FERRAZ EDITAL Nº 500002662429 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032712-31.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CLAUDIA COUTO DO ROSARIO FERRAZ - 84464542700, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.687,79, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50327123120194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 4920/2019 a 4923/2019), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.687,79 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 16/11/2023.

22/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023

20/11/2023, 18:12

Expedição de Edital - citação

16/11/2023, 14:36

Juntada de Petição

24/07/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

03/07/2023, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

14/06/2023, 12:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/06/2023, 17:16

Juntada de Petição

27/04/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

04/04/2023, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

15/03/2023, 13:53

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/03/2023, 13:26

Juntada de Petição

22/11/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

08/11/2022, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

26/10/2022, 13:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/10/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/05/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

26/05/2022, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

12/05/2022, 13:43

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

26/04/2022, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

12/04/2022, 12:58

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/04/2022, 15:06

Juntado(a)

31/03/2022, 21:21

Juntada de certidão

30/11/2021, 18:02

Juntado(a)

18/10/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/04/2021, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/04/2021, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 22:46

Juntada de certidão

16/11/2020, 17:04

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:53

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/02/2020, 11:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/02/2020, 19:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/12/2019, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 04:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 18:18