Execução Fiscal 5032712-31.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 3.687,79
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES
CNPJ
27.***.***.0001-81
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Autor
CLAUDIA COUTO DO ROSARIO FERRAZ
CPF
844.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL
OAB/ES 005875
·
CPF
989.***.***-53
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·
Representa: Autor
WINICIUS MASOTTI
OAB/ES 012721
·
CPF
099.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
GUILHERME GUAITOLINI
OAB/ES 018436
·
CPF
110.***.***-55
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·
Representa: Réu
GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA
OAB/ES 016982
·
CPF
101.***.***-36
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
06/03/2026, 08:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/03/2026, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/02/2026, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/02/2026, 19:41
Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
24/02/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
23/02/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2026, 05:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2026, 05:19
Determinada a intimação
21/02/2026, 05:19
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2026, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/02/2026, 15:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/02/2026, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83
22/01/2026, 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83
21/01/2026, 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/01/2026, 10:10
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
06/03/2026, 08:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/03/2026, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/02/2026, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/02/2026, 19:41
Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
24/02/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
23/02/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2026, 05:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2026, 05:19
Determinada a intimação
21/02/2026, 05:19
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2026, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/02/2026, 15:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/02/2026, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83
22/01/2026, 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83
21/01/2026, 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/01/2026, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 10:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/01/2026, 10:01
Conclusos para julgamento
13/01/2026, 08:03
Despacho
12/01/2026, 20:41
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2025, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/10/2025, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/10/2025, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 09:51
Despacho
09/10/2025, 09:51
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2025, 09:27
Juntada de Petição
26/09/2025, 18:25
Decisão interlocutória
03/07/2025, 04:49
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/05/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025, 11:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012721
14/03/2025, 20:39
Juntada de Petição - CLAUDIA COUTO DO ROSARIO FERRAZ (ES016982 - GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA / ES018436 - GUILHERME GUAITOLINI)
07/03/2025, 10:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025, 17:19
Expedição de mandado - ESVITSECMA
07/02/2025, 18:01
Juntado(a)
16/10/2024, 14:57
Decisão interlocutória
15/10/2024, 16:36
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/10/2024, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/10/2024, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 16:44
Decisão interlocutória
07/10/2024, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024, 15:02
Juntado(a)
07/10/2024, 15:02
Juntada de Petição
19/09/2024, 15:48
Juntada de certidão
13/05/2024, 16:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/01/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/01/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/01/2024, 03:00
Intimação por Edital
22/11/2023, 11:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024
22/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024
22/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: CLAUDIA COUTO DO ROSARIO FERRAZ EDITAL Nº 500002662429 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032712-31.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CLAUDIA COUTO DO ROSARIO FERRAZ - 84464542700, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.687,79, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50327123120194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 4920/2019 a 4923/2019), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.687,79 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 16/11/2023.
22/11/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023
20/11/2023, 18:12
Expedição de Edital - citação
16/11/2023, 14:36
Juntada de Petição
24/07/2023, 18:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/07/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/07/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 13:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
03/07/2023, 14:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
14/06/2023, 12:59
Expedição de mandado - ESVITSECMA
13/06/2023, 17:16
Juntada de Petição
27/04/2023, 17:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/04/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/04/2023, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 14:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
04/04/2023, 12:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
15/03/2023, 13:53
Expedição de mandado - ESVITSECMA
13/03/2023, 13:26
Juntada de Petição
22/11/2022, 17:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/11/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2022, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 17:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
08/11/2022, 17:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
26/10/2022, 13:22
Expedição de mandado - ESVITSECMA
11/10/2022, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2022, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2022, 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022, 13:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
26/05/2022, 10:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
12/05/2022, 13:43
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15
26/04/2022, 13:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
12/04/2022, 12:58
Expedição de mandado - ESVITSECMA
05/04/2022, 15:06
Juntado(a)
31/03/2022, 21:21
Juntada de certidão
30/11/2021, 18:02
Juntado(a)
18/10/2021, 15:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/04/2021, 01:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/04/2021, 11:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/02/2021, 22:46
Juntada de certidão
16/11/2020, 17:04
Juntada de certidão
14/07/2020, 16:53
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4
03/03/2020, 15:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
28/02/2020, 11:23
Expedição de mandado - ESVITSECMA
17/02/2020, 19:09
Despacho/Decisão - Determina Citação
16/12/2019, 18:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2019, 12:52
Distribuído por sorteio
16/12/2019, 10:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/02/2026, 05:19
SENTENÇA
•
13/01/2026, 10:01
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2026, 20:41
DESPACHO/DECISÃO
•
09/10/2025, 09:51
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2025, 04:49
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2024, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2024, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
16/12/2019, 18:18